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MP Eleitoral pede cassação do diploma de Francischini

O MP (Ministério Público) Eleitoral protocolou nessa segunda-feira (7) uma representação contra o Delegado Francischini (PSL), que foi o deputado estadual mais votado da história do Paraná, com 427.742 votos no pleito de outubro. O órgão pede a cassação do diploma do político, alegando "captação e gasto ilícito de recursos" durante sua campanha. O MP também entrou com seis Aimes (Ações de Impugnação de Mandado Eletivo) contra coligações e partidos pela prática de lançamento de candidaturas fictícias (fantasmas) em violação ao mínimo exigido de 30% de vagas para o sexo feminino.

No caso de Francischini, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) constatou "graves irregularidades", se posicionando pela desaprovação das contas. Da análise das contas do candidato, o Tribunal informou que verificou a existência de gastos de campanha não quitados, dentre os quais se inclui um jantar promovido no restaurante Irmãos Madalosso, em Curitiba, no valor de R$ 74.290. O MP lembra que, após as reformas promovidas em 2006, a Lei Eleitoral não prevê "a produção ou patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura" e a "confecção, aquisição e distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha" no rol de gastos eleitorais considerados lícitos.

As alterações na legislação tiveram como objetivos evitar o escambo ou direcionamento de votos em troca de vantagens, ainda que irrisórias, oferecidas pelos candidatos. No entendimento do TRE, a estratégia de livre distribuição de alimentos e bebidas como forma de arregimentar eleitores para participação em comícios mostra-se ilícita. A FOLHA procurou a assessoria de imprensa do deputado estadual eleito, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta edição. A votação recorde de Francischini ajudou a eleger outros sete parlamentares, fazendo do PSL o partido dono da maior bancada na AL (Assembleia Legislativa).

IMPUGNAÇÃO
Já as Aimes buscam impugnar o mandato eletivo em face da prática de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Elas foram protocoladas contra as coligações Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI), que concorria aos cargos de deputado estadual; Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI), para os cargos de deputado federal; e Unidos Pelo Paraná (PRTB e PRP), para deputados federais. Há ainda ações contra as legendas Podemos, na AL; Partido Verde, na Câmara Federal; e o Partido dos Trabalhadores (PT), também para a Câmara.

O MP Eleitoral solicitou o reconhecimento da prática de fraude e de abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições. Se o pedido for aceito, os mandatos obtidos serão desconstituídos e os votos destinados a essas coligações e siglas serão considerados nulos.

Conforme observado, o percentual mínimo de 30% não foi respeitado pelas coligações e partidos mencionados. O índice mínimo alcançado consta das peças apresentadas ao TRE. A "Endireita Paraná" concorreu com apenas 17 candidaturas femininas, o que representa 26,15%; a Endireita Brasil apresentou somente 12 candidaturas de mulheres, ou seja, 29,27% do exigido, enquanto a Unidos Pelo Paraná disputou com 12 (28,57%) candidatas. Da mesma forma, o Podemos tinha dez (27,77) mulheres; o PV tinha 17 (29,82% em relação ao número total da lista) e o PT concorreu com nove (27,27%).

OUTRO LADO
Em suas redes sociais, Francischini atribui a representação do MP Eleitoral ao fato de ele ter "denunciado suspeitas de irregularidades" nas urnas eletrônicas em outubro, que supostamente prejudicariam o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O posicionamento do deputado levou o TRE a fazer auditorias nas urnas. Nenhuma fraude, porém, foi identificada.

Para o parlamentar, a procuradora regional, Heloisa Helena, recebeu as "críticas ao sistema" como ofensas e estaria se utilizando de seu cargo e função para pedir a cassação do mandato do político. "Esta é a razão das ações contra o mandato que recebi de 427.047 de eleitores. Isto é inconstitucional, ilegal, verdadeiro abuso de poder", escreveu.

"As críticas que eu fiz deveriam poder ser feitas por todo cidadão, que certamente estariam sendo processados. Isto é absurdo!", prosseguiu. O deputado também pediu apoio dos eleitores e criticou duramente a procuradora. "Usando minha imunidade parlamentar constitucional nunca me omitirei, ficando calado, pois é a minha obrigação (...) 15 minutos de fama em cima do deputado mais votado da história do Paraná acabarão em alguns dias!"


Mariana Franco Ramos - Reportagem Local - FOLHA DE LONDRINA

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