Ratinho Junior contingencia 20% dos recursos do Estado
Curitiba - O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), assinou decreto contingenciando 20% do orçamento fiscal do Estado, o que corresponde a pouco mais de R$ 8 bilhões. O documento foi publicado na edição de segunda-feira (7) do Diário Oficial do Executivo. São dois anexos, que somam 132 páginas e dizem respeito a praticamente todas as áreas da administração, das pastas propriamente ditas a programas, projetos e investimentos em infraestrutura.
Conforme a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, porém, trata-se de um retardamento de parte da programação de despesa. "A medida, portanto, não suspende e nem cancela recursos previstos", disse o governo, em nota. O secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, marcou uma coletiva de imprensa na manhã de quinta-feira (10), com o objetivo de explicar o procedimento, bem como detalhar as finanças do Estado.
Entre as áreas mais afetadas estão as da Educação, com R$ 1,6 bilhão; da Saúde, com R$ 1,1 bilhão; e da Segurança Pública com R$ 825 milhões. Em Londrina, a lista inclui ações do comando da PM (Polícia Militar), policiamento rodoviário e a gestão do HU (Hospital Universitário), além de setores de recursos humanos, pesquisa e extensão da UEL. Só no HU, foram bloqueados R$ 13,5 milhões pela Seti (Secretaria de Ciência e Tecnologia) e R$ 55,5 milhões pela Sesa (Secretaria de Saúde). UEM (Maringá), UEPG (Ponta Grossa) e Unioeste (Guarapuava) também foram atingidas (leia nesta página).
Equilíbrio
Em nota, o governo argumenta que o poder regulamentar do decreto obedece ao disposto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). "[É] um procedimento formal de limitação de despesas, com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual", justifica. Ainda segundo a gestão do PSD, o bloqueio não afeta despesas obrigatórias do Paraná e nenhum serviço essencial deixará de ser realizado. "Os valores contingenciados também podem ser descontingenciados futuramente", completa o Executivo.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local/FOLHA DE LONDRINA
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