Presidente do TCE-PR pede a gestores responsabilidade ao terceirizar serviços
Conselheiro Nestor
Baptista chamou a atenção para o assunto em abertura de evento sobre o
Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR em 2019 e a Prestação de Contas
dos municípios de 2018
A terceirização de
serviços públicos municipais não é proibida, mas deve ser feita com
responsabilidade e respeito à legislação e aos princípios da
administração pública. A afirmação foi feita pelo presidente
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Nestor
Baptista, durante a abertura de evento de orientação sobre o Plano Anual
de Fiscalização do TCE-PR em 2019 e a Prestação de Contas de 2018 dos
municípios.
O curso, que está sendo
ministrado em Curitiba nesta quinta-feira (21 de março), é promovido
pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal, com o apoio da
Associação dos Municípios da Região Metropolitana de
Curitiba (Assomec) e da Faculdade de Educação Superior do Paraná
(Fesp), que cedeu seu auditório para a realização do encontro. Cerca de
400 pessoas participam, em sua maioria gestores públicos e controladores
internos de municípios da Região Metropolitana
de Curitiba.
Além de Baptista,
compuseram a mesa de abertura do evento o procurador-geral do Ministério
Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), Flávio Berti; o
presidente da Assomec e prefeito de Fazenda Rio Grande,
Marcio Wozniack; a prefeita de Colombo, Beti Pavin; a procuradora-geral
do Município de Curitiba, Vanessa Volpi; a chefe de gabinete do
prefeito da capital paranaense, Rafael Greca, Cibele Fernandes Dias; a
diretora-geral do TCE-PR, Luciane Maria Gonçalves
Franco; e o coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal, Rafael
Ayres.
Prevenção
Ao pronunciar-se na
abertura do encontro, o presidente do TCE-PR destacou o trabalho do
órgão na fiscalização e no combate às más práticas envolvendo
terceirizações, citando diversos exemplos recentes ocorridos
em municípios paranaenses. No entanto, Baptista deixou claro que o foco
do Tribunal a respeito do assunto é preventivo. “Estamos aqui, trazendo
nossos técnicos muito bem qualificados, para orientá-los. Queremos ser
parceiros dos municípios para evitar a destinação
incorreta do dinheiro público antes que ela ocorra”, afirmou.
Já o presidente da
Assomec aproveitou a ocasião para reivindicar mudanças nas normas que
regem as prestações de contas municipais. “Precisamos pensar melhor nas
regiões metropolitanas, que tiveram um aumento
populacional muito grande nos últimos anos. Isso precisa ser
acompanhado por uma nova forma de fiscalizar os prefeitos, para que eles
possam disponibilizar os serviços necessários à população sem ter que
quebrar regras”, disse Marcio Wozniack.
A palestra de abertura
do evento foi proferida pelo procurador-geral do MPC-PR. Flávio Berti
falou sobre as questões envolvendo a terceirização de serviços de saúde e
a compra de medicamentos pelos municípios.
Destacou ainda o Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão (Profic) do Tribunal, que objetiva
intensificar a fiscalização de parcerias público-privadas (PPPs) e
fortalecer o combate a irregularidades na transferência de dinheiro
público a organizações sociais.
Assim como Baptista,
Berti também salientou a importância da prevenção como a melhor medida
para combater problemas decorrentes de terceirizações. “Antes da sanção,
há muito diálogo a ser feito. Nós, do controle
externo, temos sensibilidade para entender as questões enfrentadas
pelas administrações. Tão importante quanto nosso trabalho de fiscalizar
é a tarefa de orientar os gestores”, explicou.
Ciclo
O evento realizado em
Curitiba nesta quinta é o último de um ciclo de capacitação que passou
por outras quatro cidades entre fevereiro e março deste ano: Foz do
Iguaçu, Londrina, Pato Branco e Guarapuava. No
curso, o TCE-PR apresenta seu
Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019. Neste ano, o PAF está
fiscalizando sete áreas-fim da administração municipal – educação
básica, habitação, gestão de lixo, obras paralisadas, obras de
pavimentação, saúde (atenção básica no SUS) e transporte coletivo
–, além de atividades-meio, como controle interno e receita pública.
Na segunda parte do
curso, servidores da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) abordam os
principais aspectos da Prestação de Contas Anual de 2018. Entre os
tópicos estão a normatização, o escopo de análise,
a composição e a estruturação da PCA, além dos prazos de remessas de
dados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal
(SIM-AM).
Outro tema abordado no curso é a importância do controle social –contribuição do cidadão na fiscalização do gasto público.
O
público-alvo do evento são gestores e servidores dos entes municipais
que anualmente devem prestar contas ao Tribunal: prefeituras, câmaras,
autarquias, fundos com contabilidade descentralizada;
fundações de Direito Público; regimes próprios de previdência social,
consórcios intermunicipais, empresas públicas, sociedades de economia
mista e fundações públicas de Direito Privado. A documentação que
compõem a PCA deve ser enviada em meio digital, via
Portal e-Contas Paraná.
Escola de Gestão Pública
Criada
em 2008, na gestão anterior do conselheiro Nestor Baptista na
presidência do TCE-PR, a EGP realizou, na primeira década de atividade,
2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram
aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a unidade consolidou sua plataforma de ensino a distância. Atualmente, o
portal da EGP na internet oferece um acervo de 83 cursos online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados.