Sanepar deve ser multada em caso de desabastecimento à população

O Deputado Estadual Requião Filho (MDB/PR) apresentou um projeto esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná que propõe multar a Sanepar em casos de falha ou interrupção no fornecimento de água à população por mais de 24 horas, caso não tenha enviado comunicado oficial antecipado ao estabelecimento ou não comprove que o desabastecimento foi provocado por algum caso fortuito ou motivo de força maior.

A Sanepar poderá receber uma advertência e, em caso de reincidência, ser multada pela Agência Reguladora do Paraná – AGEPAR no valor de cem a dez mil Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná – UPF/PR. Este valor pode ainda dobrar quando a falta de água atingir hospitais, creches, escolas, asilos, indústrias, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. Nestes locais, especificamente, haverá a obrigatoriedade da Companhia em atendê-los imediatamente com abastecimento manual, através de caminhão pipa.


“Queremos ainda que a Sanepar seja obrigada a ressarcir os prejuízos experimentados pela unidade consumidora, independente de propositura de ação judicial. É o mínimo que podemos exigir para que a população seja atendida de maneira justa e não tenha seus trabalhos prejudicados”, justificou o deputado.