Nesta semana, Tribunal de Contas realiza auditorias em 12 municípios do Paraná

Equipes executam fiscalização presencial em Cascavel, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Boa Esperança, Catanduvas, Janiópolis, Leópolis, Mamborê, Peabiru, Rancho Alegre, Santa Amélia e Três Barras do Paraná

 

Doze municípios paranaenses recebem, nesta semana, auditorias presenciais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Executadas por 15 analistas de controle, as fiscalizações abrangem quatro áreas da administração pública e estão sendo executadas entre esta segunda-feira (22) e a próxima sexta (26 de abril). Os trabalhos integram o Plano Anual de Fiscalização de 2019 do TCE-PR.

 

Saúde

Na área da saúde, as auditorias são realizadas em três municípios da região Centro-Oeste: Boa Esperança, Janiópolis e Mamborê. Os dois servidores do TCE-PR avaliam a qualidade da atenção básica em saúde nesses municípios, com foco em eventuais dificuldades de acesso aos serviços e na eficácia e eficiência da disponibilização de medicamentos essenciais à população.

 

Gestão do lixo

As auditorias na área de resíduos sólidos são executadas em quatro municípios: dois da região Oeste (Catanduvas e Três Barras do Paraná) e dois da Centro-Oeste (Barbosa Ferraz e Peabiru). As duas equipes, compostas cada uma por três servidores, analisam o planejamento e a prestação dos serviços de coleta, tratamento e disposição final do lixo urbano.

As auditorias incluem a avaliação da estrutura organizacional e do corpo técnico responsável pela gestão ambiental nesses municípios. Os analistas do TCE-PR estão visitando as prefeituras, secretarias municipais de meio ambiente e associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Também fazem inspeção nas áreas de transbordo, triagem, disposição temporária e final dos resíduos.

 

Controles internos

Outros quatro servidores do Tribunal conferem a existência e a adequação dos controles internos em quatro prefeituras do Norte Pioneiro: Barra do Jacaré, Leópolis, Rancho Alegre e Santa Amélia. Além da atuação da unidade de controle interno do município, a verificação abrange os sistemas de controle específicos de três áreas:  folha de pagamento (registro e pagamento regular de horas extras); licitações e contratos (planejamento de compras, pesquisas de preços, fiscalização dos contratos e fundamentação de aditivos); e financeira (registro contábil das contas e conciliação bancária).

 

Obras em Cascavel

Em Cascavel, município mais populoso do Oeste paranaense, três analistas de controle auditam o Programa de Desenvolvimento Integrado (Procidades), executado pela prefeitura com repasses do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Eles estão avaliando 186 processos de pagamento de despesas, para verificar se estão de acordo com as regras do programa, e ainda o sistema de controle interno. Também estão inspecionando quatro obras em execução no Procidades: Avenida Presidente Tancredo Neves, Parque Linear e Centro de Convivência Intergeracional do Bairro Morumbi.

 

PAF 2019

Ao longo deste ano, o TCE-PR realizará auditorias in loco em ao menos 96 municípios paranaenses – distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todos os 399 municípios do Estado terão sido auditados presencialmente ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.

Além da saúde, gestão de resíduos sólidos, controles internos e contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais, estão sendo auditadas no PAF 2019 as áreas da educação básica, transporte coletivo urbano, habitação, obras paralisadas, serviços de pavimentação urbana e receita pública. Estão previstas ainda a realização de inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte e outras fiscalizações decididas pela Presidência do TCE-PR.

As auditorias do PAF são executadas por equipes profissionais multidisciplinares e, a partir deste ano, seguem uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao Plano Estratégico do TCE-PR.

 

Edições anteriores

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.