PEC prorroga até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país
O sonho de chegar à Câmara de Vereadores
ou a cadeira de prefeito em todas as cidades brasileiras, poderá ser
adiado para muitos pretensos candidatos se for aprovada uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é prorrogar até 2022 os
mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão
previstos para serem concluídos no ano que vem.
De autoria do deputado federal Rogério
Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia
12 de abril de 2019, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília.
A proposta vem ganhando força no
Congresso Nacional, já que, no entendimento da maioria dos deputados e
senadores, a alteração unificaria todos os pleitos eleitorais em um só
ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e
executivos.
No texto original apresentado por
Peninha, na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das posses de mandatos
eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de
prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023.
FONTE - serjao.blog
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