TCE-PR monitora ações de 30 municípios para ampliar vagas de pré-escola

Trabalho, que busca melhorar a efetividade da fiscalização do órgão, verifica se as administrações
estão adotando medidas para corrigir falhas comprovadas em auditorias realizadas em 2017

 

Com o objetivo de ampliar a efetividade da fiscalização, o Tribunal de Contas está monitorando o cumprimento de recomendações que fez a 30 prefeituras paranaenses para melhorar as condições da educação infantil. Essas recomendações são resultado de auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017. Na área da educação, o Tribunal avaliou o atendimento à Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que busca a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.

            Prefeito e controlador interno dos 30 municípios monitorados neste ano [veja lista abaixo] estão recebendo, desde o dia 3 de abril, Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs), nos quais o TCE-PR solicita informações sobre as providências indicadas no respectivo Relatório de Auditoria do PAF 2017 - Educação Infantil. O prazo para a resposta, por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do Tribunal, é de dez dias. Nesse período, cada administração municipal deverá encaminhar informações e documentos que comprovem o atendimento das recomendações, relacionadas em planilha anexa ao APA.

            O trabalho é executado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do Tribunal. Segundo o coordenador da unidade, o analista de controle Wilmar da Costa Martins Junior, na sequência serão iniciados os monitoramentos do PAF 2017 em outras cinco áreas – saúde, gestão de resíduos sólidos, receita pública, gestão da folha de pagamentos e dos regimes próprios de previdência social (RPPS) –, de outros municípios paranaenses. Em todas essas áreas, o Tribunal selecionará municípios nos quais realizará inspeções in loco, com o objetivo de confirmar a veracidade das informações prestadas e das medidas tomadas para a solução das impropriedades apontadas nas auditorias.

 

Efetividade da fiscalização

Recomendações são orientações dadas pelo Tribunal de Contas aos órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar melhorias administrativas. “Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem como aferir os resultados gerados por tais ações”, explica o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres.

A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas poderão levar à instauração de Tomadas de Contas e, consequentemente, à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

 

Mapa interativo

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

 

MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO PAF 2017 - EDUCAÇÃO

Meta 1 do Plano Nacional de Educação

Abatiá	Japira	Porto Vitória
Alto Paraíso	Marilândia do Sul	Presidente Castelo Branco
Alvorada do Sul	Marquinho	Quarto Centenário
Bela Vista da Caroba	Mato Rico	Ramilândia
Braganey	Nova América da Colina	Roncador
Fernandes Pinheiro	Nova Prata do Iguaçu	Rosário do Ivaí
Goioxim	Piên	Santa Inês
Honório Serpa	Planaltina do Paraná	São José das Palmeiras
Indianópolis	Pontal do Paraná	Sengés
Iracema do Oeste	Porto Amazonas	Tunas do Paraná