TJ absolve ex-prefeito de Ibiporã de promoção pessoal
O MP (Ministério Público) denunciou Ferreira por promoção pessoal durante o mandato de 2009-2012 como chefe do Executivo de Ibiporã ao publicar 3 mil exemplares da revista "Ibiporã Cidade que Cresce – Balanço Especial 1.000 dias de Administração", ao custo de R$ 20,5 mil; e 18 mil exemplares do jornal "Governo de Ibiporã Cidade que Cresce – 3 anos de administração", ao custo de R$ 17 mil.
O entendimento da relatora, juíza Cristiane Santos Leite, foi seguido pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ. Segundo a decisão, não houve razão para a indisponibilidade de bens de Ferreira. Uma medida cautelar atingia três imóveis e dois terrenos dele. A magistrada considerou que não houve promoção pessoal, mas “pura e simples menção dos feitos da prefeitura e da administração em formato de notícia e informação à população.”
Quanto à necessidade ou não da propaganda institucional diante de outras prioridades do município, a magistrada escreveu que “não cabe ao judiciário analisar mérito administrativo ou a conveniência e a oportunidade.”
Pelos mesmos fatos, Ferreira já foi condenado, em primeiro grau, em processo penal na sentença proferida em 18 de março, a dois anos de prisão, mas a defesa do ex-prefeito ainda não foi intimada.
O QUE DIZ A DEFESA
Em nota, o advogado Rômulo Augusto Fernandes Martins escreveu que a defesa recebe a publicação do acórdão com serenidade. "Conforme explicado desde o início do processo e agora confirmado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, as publicações tiveram caráter de prestação de contas aos munícipes de Ibiporã dos atos, serviços, obras e programas de governo realizados na gestão de José Maria Ferreira."
FONTE - FOLHA DE LONDRINA
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