Justiça bloqueia bens de ex-prefeita de Leópolis por contratação ilegal de funcionários na educação

O Ministério Público da Comarca de Cornélio Procópio, através da 3º Promotoria (Proteção ao Patrimônio Público) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Leópolis, Cléa Márcia Bernardes de Oliveira (Gestão 2012 a 2016).

De acordo com a Promotora de Justiça Viviane Gerelus, (foto) o MP recebeu denúncia que a ex-prefeita, não respeitou os aprovados em Concurso Público e contratou diretamente como prestadores de serviços, novos funcionários para exercer cargos de professores na cidade.

Quando questionada acerca da eventual contratação direta de pessoal para o exercício do magistério, em detrimento dos aprovados em concurso público, a Sra. Cléa Márcia Bernardes de Oliveira, informou que, não houve contratação direta de pessoal para o exercício do magistério. Disse que a prefeitura tinha a necessidade de controlar gastos com pessoal e que por isso, até aquele momento, os aprovados no concurso público não foram chamados.

Visando solucionar o presente caso, por diversas vezes o Ministério Público requisitou à Prefeitura Municipal de Leópolis informações e documentos referentes a contratação, porém em todas as oportunidades a municipalidade informou que estes não foram encontradas, limitando-se a dizer que as contratadas efetuavam serviços temporários, e por essa razão, estavam lotadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento – Dep. de Serviços Públicos, declarando ainda que estas não mais faziam parte do quadro de funcionários da municipalidade.

Por fim o MP apurou que, pelo menos em quatro situações, pelo período entre 2015 e 2016, pessoas não qualificadas para o cargo, foram contratadas e pagas através de RPAs (Recibo de Pagamento para Autônomos) trabalhando na Educação Infantil do município. A medida viola os princípios da administração pública, limita os direitos dos próprios contratados e prejudica diretamente os aprovados no concurso público realizado no município.

Em entrevista ao repórter Wagner Alexandre (Rádio Cornélio Procópio) a promotora fez questão de afirmar que as pessoas contratadas, não serão responsabilizadas, pois efetivamente prestaram o serviço. Porém, a justiça acatou a medida tutelar proposta pelo MP, bloqueando os bens da ex-prefeita, no valor da multa de R$ 534.000,00 (Quinhentos e trinta e quatro mil reais).

Procurada pela reportagem, a ex-prefeita Cleia pediu um prazo para organizar sua defesa e informou que, em breve, deverá esclarecer todos os fatos ocorridos, não só junto a Justiça, mas também para a imprensa local.

Reportagem de Wagner Alexandre /Rádio Cornélio Procópio - Texto Odair Matias