Em resposta ao Pedido de Providências protocolado pelo Deputado Requião Filho (MDB), o Ministério Público do Paraná confirmou esta semana que vai investigar a falta de transparência na divulgação dos pagamentos feitos aos servidores nas estatais paranaenses. O documento assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Danielle Gonçalves Thomé, afirma que será feita apuração de eventual descumprimento das Leis de Acesso à Informação e da Transparência, a respeito da falta divulgação dos salários e provimentos dos funcionários da UEGA Usina Elétrica a Gás de Araucária, Copel e Cohapar, tanto concursados como comissionados.

Em março, o Deputado já havia questionado formalmente, via Lei de Acesso à Informação, a Copel e suas subsidiárias, a Cohapar, a Sanepar, a Compagás, e também os Conselhos destas estatais. Nem todas foram respondidas e houve até quem informasse que não poderia divulgar os salários pagos, nem detalhes sobre o quadro de funcionários.

“O Governo do Paraná descumpre Lei da Transparência e a Lei das Estatais. Eles foram eleitos com o discurso de um novo modelo de gestão mais transparente, dentro de uma ideia de compliance que não está sendo cumprido. Tudo muito bonito no discurso, mas na prática é outra história. A transparência é a arma contra a corrupção. E quando diz respeito aos gastos públicos, isto deve ser atendido por todos os integrantes da administração estadual, seja ela direta ou indireta”, criticou Requião Filho.

Na última semana, o Procurador do MP junto ao Tribunal de Contas, Dr. Flávio de Azambuja Berti, veio pessoalmente ao gabinete do Deputado para confirmar que também está tomando providências para averiguar a situação.

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PRESTAÇÃO DE CONTAS / ALEP

Secretário da Fazenda garante que Governo vai bancar corte de FPE e redução de repasse aos poderes do PR

(05/06/2019)

Em resposta a questionamento feito pelo Deputado Estadual Requião Filho (MDB), o Secretário de Estado da Fazenda Renê Garcia Júnior garante que posição oficial do governo cortar o repasse de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) aos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público. A afirmação foi feita durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre, realizada na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa do Paraná.

O posicionamento vem ao encontro da proposta defendida por Requião Filho que, há alguns meses, tenta angariar assinaturas para uma PEC que pretende extinguir os repasses em definitivo, não só para o ano que vem, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Queremos saber com todas as letras a posição oficial do Governo, porque isso será votado aqui em breve. Então se esta é a posição técnica, qualquer outra posição divergente será política. É isso. É importante que se esclareça”, declarou o deputado.

“Alegam não ter dinheiro para pagar a data-base e este corte de repasses do FPE aos poderes representa dinheiro de verdade que, se bem aplicado, vai fazer a diferença com a possibilidade de investimentos em saúde, educação, segurança etc. Além disso, a economia deste repasse pode representar até meio bilhão de reais por ano nas contas do Governo”.