Morre a ex-ministra Nilcéa Freire

A ex-secretária Especial de Políticas para as Mulheres Nilcéa Freire morreu neste sábado (28), aos 67 anos, no Rio de Janeiro. A informação é do diretório fluminense do PT. Médica, professora e pesquisadora, ela foi também reitora da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Na área de políticas públicas para mulheres, Nilcéa atuou em questões como a flexibilização das leis relativas ao aborto, a generalização do serviço disque-denúncia mulher e das delegacias e varas especiais das mulheres para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

Com a posse de Lula na presidência da República em janeiro de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com status de ministério, incorporando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), até então subordinado ao Ministério da Justiça.

Em 2004, Nilcéa assumiu a chefia dessa secretaria, e foi responsável pela realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que teve como um dos resultados o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Ela permaneceu no cargo até o fim do governo Lula, em 2010.

Cotas
Em 1999, Nilcéa venceu as eleições da Uerj, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo de reitora de uma universidade pública no estado.

Durante sua gestão, que foi até dezembro de 2003, Nilcéa implantou o projeto pioneiro de cotas para estudantes de escolas públicas e afrodescendentes na universidade. Em 2012, a política de cotas foi estendida para todas as universidades e institutos de educação federais do país.

G1 VIA FÁBIO CAMPANA