Justiça determina que vereadores devolvam R$ 471 mil, no PR
Ação foi movida pelo Ministério Público. Justiça também determinou
bloqueio de bens e foi motivada por uso inadequado de diárias
A magistrada
Leila Aparecida Montilha, juíza da Vara da Fazenda Pública de Piraí do Sul,
determinou que sete vereadores e cinco servidores do município devolvam um
valor superior a R$ 471 mil aos cofres públicos. Os recursos dizem respeito ao
recebimento de diárias pelos parlamentares - a denúncia foi oferecida pelo
Ministério Público. A magistrada também determinou o bloqueio dos bens dos
envolvidos referentes ao valor cobrado de cada um dos políticos.
A decisão da
magistrada destaca que os vereadores vinham recebendo diárias para viagens
inferiores ao período de quatro horas. Além disso, de acordo com o MP e com a
avaliação da magistrada, não havia divulgação adequada destas diárias no Portal
da Transparência. A decisão destaca ainda que os presidentes da Câmara, José
Carlos dos Santos e Márcio Flávio da Silva, determinaram o pagamento de diárias
para eles próprios.
A decisão da Justiça inclui os servidores da Câmara de Piraí do
Sul, Abel dos Santos, Gabriela Christina Wood, João Carlos da Silva, Sueli
Soares e Taciana da Silva Carneiro. Os vereadores José Carlos do Santos, o Zé
do Galpão (PSD), Dalney Bueno (PSD), Edson Antonio Staron (SD), Rodney Samir
Jayme (DEM), Marcio Flavio da Silva, o Márcio do Gás (PMB), Luciano de Jesus
Solek (PSB), Maria Olimpia de Almeida (PTB) também foram condenados.
A decisão
destaca que a auditoria do Ministério Público levantou todas as despesas pagas
durante o período de janeiro/2017 a abril/2018 pela Câmara de Piraí do Sul,
apurando que em quinze meses, o pagamento de diárias realizados a Vereadores e
Servidores totalizou o montante de R$ 238.680,00. A decisão que todas as
diárias pagas ocorreram de forma ilegal pelos seguintes motivos: despesa
realizada sem a emissão do prévio empenho, ausência de relatório de viagem em
quase a totalidades das diárias pagas, excesso de pagamento de diária e na
inefetividade dos cursos realizados.
A decisão informa ainda que em julho de 2018 houve expedição de
recomendação administrativa para regularização dos pagamentos de diárias, além
de o então Presidente da Câmara, Marcio do Gás. Em reunião realizada em janeiro
daquele ano, o vereador teria sido alertado acerca da “elevada concessão de
diárias para cursos no ano de 2017, porém as diárias continuaram sendo
concedidas irregularmente”, diz a decisão.
“Para eficácia
da medida, à Secretaria para que proceda o cadastro do nome dos requeridos no
sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), diz a decisão.
A magistra ainda deferiu a busca e bloqueio de valores e veículos eventualmente
existentes nas contas de titularidade dos condenados. Por fim, a juíza também
determina o bloqueio de bens e imóveis de servidores e vereadores. A decisão
foi proferida no dia 22 de janeiro e deu prazo de 15 dias para os envolvidos se
manifestarem.
Valores
devolvidos
O vereador
Dalnei foi condenado a devolver mais de R$ 26 mil, já Edson terá que devolver
cerca de R$ 22 mil. O parlamentar João Carlos foi condenado a devolver cerca de
R$ 26 mil e o parlamentar Rodnei terá que devolver R$ 21 mil e Marcio do Gás
foi condenado a devolver mais de R$ 224 mil. Luciano Solek foi condenado a
devolver R$ 11 mil e Maria Olímpia pouco mais de R$ 15 mil.
O servidor Abel
foi condenado a devolver R$ 24 mil, já José Carlos terá que devolver mais de R$
55 mil. Cibele foi condenada a devolver cerca de R$ 16 mil e João Carlos terá
que devolver pouco mais de R$ 26 mil. Sueli e Taciana foram condenadas a
devolver R$ 12 e R$ 24 mil, respectivamente.
Outro lado
O portal aRede
e o Jornal da Manhã tentaram contato com a Câmara Municipal de Piraí do Sul,
mas não obtiveram sucesso. Desta forma, não foi possível publicar informações
sobre o posicionamento dos envolvidos.
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