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Curso online esclarece regras para revisão de contratos administrativos na pandemia

Videoaulas, disponíveis no portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal, integram série de capacitações a distância sobre temas voltados ao combate da Covid-19 pela administração estatal

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acaba de disponibilizar, em seu portal, mais um evento a distância que integra a série de cursos online que a EGP está oferecendo sobre temas relacionados ao combate à pandemia da Covid-19 pela gestão estatal. Desta vez, o assunto são as regras que os agentes devem seguir para celebrar ou revisar contratos administrativos no atual contexto de calamidade pública.
É preciso cadastrar-se gratuitamente no site da EGP para ter acesso à capacitação. Ela está dividida em quatro videoaulas, cuja duração soma uma hora. A primeira, que traz uma visão geral sobre o assunto, é ministrada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti, doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Nas outras três, são discutidos aspectos relevantes sobre o tema, como recomendações de ajustes a contratos de prestação de serviços continuados – limpeza e vigilância, por exemplo –; contratações que envolvam grande quantidade de recursos; e as principais mudanças introduzidas pela Lei nº 13.979/2020 nos regimes de contratação e na execução dos contratos.
Essas palestras são ministradas pelos analistas de controle do TCE-PR Marcus Vinicius Machado – formado em Direito pela UFPR e em Economia pela FAE Business School – e Gihad Menezes – que tem graduação em Ciências Contábeis e Direito pela Universidade Católica de Santos (SP).
Coronavírus
A página especial Info TCE-PR: Coronavírus reúne todas as informações do Tribunal de Contas relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ali estão disponíveis portarias e outras medidas administrativas, canais de atendimento e questionários que esclarecem dúvidas dos jurisdicionados.

Acervo
Nos últimos anos, a EGP do TCE-PR consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional. Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 129 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita.
Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, na gestão anterior do conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 300 mil pessoas.

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