Nestor Baptista entregará ao TRE 1818 nomes de inelegíveis

Nestor Baptista, presidente do Tribunal de Contas, vai entregar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) a lista dos agentes públicos que tiveram contas desaprovadas no período dos últimos oito anos e com trânsito em julgado da decisão. Serão 1.818 nomes que não poderão concorrer nas eleições deste ano.A lista ficará disponível no site do Tribunal.

A entrega da relação à Justiça Eleitoral atende as leis da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) e da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), a Lei Eleitoral (9.504/1997) e a Lei Estadual nº 10.959/1994. A medida contribuirá para a análise, pela Justiça Eleitoral, dos pedidos de registro de candidatos à eleição municipal.

A decisão sobre a validade ou não do registro de candidaturas é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal de Contas cabe apresentar a relação das pessoas que se enquadram nos requisitos legais.​

FONTE - FÁBIO CAMPANA