Justiça cassa chapa eleitoral do prefeito reeleito de Embu das Artes e suspende diplomação
A
Justiça cassou a chapa eleitoral que reelegeu o prefeito Ney Santos, do
Republicanos, de Embu das Artes, na Grande São Paulo. Com isso, fica suspensa a
diplomação do prefeito e do seu vice Hugo Prado no início de 2021. Cabe
recurso.
Em nota, diz que
está sendo vítima de perseguição política dos adversários e que vai recorrer da
decisão. "Recebemos com tranquilidade a decisão da justiça, embora não
concordemos, e vamos recorrer da decisão. Em toda a nossa gestão sempre tivemos
como premissa a transparência com a população. Mais uma vez estou sendo vítima
da perseguição política dos adversários".
A decisão do juiz
Gustavo Romero Fernandes foi publicada na noite desta segunda-feira (14). Ney
Santos continua como prefeito até 31 de janeiro porque a Justiça cassou a chapa
eleitoral. Se a decisão não for revertida, quem assume é o presidente da Câmara
Municipal da próxima Legislatura.
A ação de cassação
da chapa foi proposta pelo PSOL, partido de oposição do prefeito, e alvo de
investigação do Ministério Público Eleitoral.
De acordo com o
magistrado, a denúncia aponta que houve desrespeito à Constituição e à Lei
Eleitoral.
Segundo a denúncia,
Ney Santos “extrapolou no limite da publicidade” ao fazer publicações em
jornais que apresentava balanços de prestações de conta do seu mandato e do
combate à Covid-19 na cidade. O candidato à reeleição não usava o termo
prefeitura nas publicidades, mas sempre o nome dele. No entendimento do juiz,
houve abuso de poder econômico.
Foram
feitas diligências em uma gráfica que confirmaram que esses jornais com as
prestações de contas foram confeccionados no local.
Outro ponto da denúncia também aponta
que o vice-prefeito Hugo Prado foi fotografado distribuindo cestas básicas na
cidade.
Durante
o primeiro mandato, Ney Santos já teve problemas com a Justiça Federal e foi afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região
em dezembro de 2019. Investigado na operação Hammer-On da PF, realizada no Paraná em setembro de 2017,
ele é suspeito de lavagem de dinheiro entre os anos de 2014 e 2017, além de
investigado por ocultar bens em nome de laranjas.
Em 2016, Ney Santos chegou a ter sua prisão decretada durante a operação
Xibalba do Ministério Público de São Paulo, quando foi acusado
de ser um dos responsáveis por lavar o dinheiro do tráfico de drogas de uma
facção criminosa que comanda o crime organizado dentro e fora dos presídios do
estado.
Santos também respondeu por compra de
votos em 2012, quando foi eleito vereador de Embu das Artes, e chegou a ter a
candidatura para prefeito impugnada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da
Ficha Limpa. Ele entrou com recurso e conseguiu se eleger em 2016.
Reeleição
Ney Santos, do
Republicanos, foi reeleito para o cargo de prefeito de Embu das Artes, na
Grande São Paulo. Ao fim da apuração, Ney Santos teve 48,39% dos votos. Foram
61.660 no total.
O candidato derrotou
Rosângela Santos (PT), que ficou em segundo lugar com 21,33% (27.178 votos).
A eleição em Embu das
Artes teve 21,06% de abstenção, 5,77% votos brancos e 8,95% votos nulos.
Ney Santos tem 40
anos, é casado, tem ensino médio completo e declara ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a ocupação de prefeito. Ele tem um patrimônio declarado de R$
2.066.686,85.
O vice é Hugo Prado,
do MDB, que tem 32 anos. Os dois fazem parte da coligação 'Para Fazer Muito
Mais', formada pelos partidos PSC, PL, AVANTE, PSD, REPUBLICANOS, PTB e MDB.
Nota prefeito
"Em face à
decisão judicial proferida pelo juiz Gustavo Romero Fernandes publicada nesta
segunda-feira (14), nos manifestamos:
Recebemos com
tranquilidade a decisão da justiça, embora não concordemos, e vamos recorrer da
decisão. Em toda a nossa gestão sempre tivemos como premissa a transparência
com a população. Mais uma vez estou sendo vítima da perseguição política dos
adversários, que não tendo êxito nas urnas tentam levar as eleições para o
tapetão. Não esperava nada de diferente vindo do digno juiz eleitoral da 341ª
Zona Eleitoral de Embu das Artes, pois em outras oportunidades, contrariando
tudo o que constava dos autos, julgou da mesma forma que este.
O que causa estranheza
é que a sentença tenha saído apenas algumas horas após a apresentação das
alegações finais feita pela nossa defesa, o que só pode me levar a entender que
a sentença já estava pronta, pouco importando o que fosse dito pelos meus
advogados.
É bom enfatizar que
não fiz nada de diferente daquilo que é feito pelos demais prefeitos do país,
prestei conta dos primeiros três anos do meu mandato, por meio de uma revista
de Prestação de Contas, confeccionada em janeiro de 2020 (fora do período
eleitoral), e custeada pelos meus próprios recursos. No que concerne ao
informativo COVID-19, fiz aquilo que se espera de todo bom governante, informei
à população das medidas que foram tomadas.
A grande verdade é que
estou sendo condenado por trabalhar. Impossível não deixar a população à par do
que estava sendo realizado no combate à pandemia, que infelizmente tirou muitas
vidas, e graças à nossa iniciativa conseguimos agir rápido para que o desastre
não fosse maior. Há uma incoerência em tudo isso, posto que quando o governante
se cala é cobrado por isso, e quando dá publicidade aos atos é condenado.
Em tempos de pandemia
quando contatos sociais não são aconselháveis, as Redes Sociais são os meios
pelos quais os detentores de mandato tem se valido para se comunicar com a
população, repito, não fiz absolutamente nada de diferente dos demais
prefeitos. Todavia, parece-me que o que vale para os demais, não vale para mim.
Sou atacado constantemente pelos meus adversários nas Redes Sociais, sendo que
o que me resta como resposta é mostrar as realizações do meu governo. Material
que nada tem a ver com a publicidade institucional da prefeitura de Embu das
Artes.
Tranquilizo os mais de
60 mil eleitores que votaram em mim, e reafirmo que nada de irregular fiz, e
continuarei honrando a confiança que me foi depositada. Eleições se ganham nas
urnas e não nos Tribunais. Neste momento nossos advogados já estão trabalhando
para reverter a decisão, pois cabe recurso e confiamos na imparcialidade da
justiça.
Se Deus quiser vamos
continuar o nosso trabalho, seremos diplomados e vamos tomar posse para
continuarmos trabalhando para a nossa população, como sempre fizemos, para que
a nossa gente se desenvolva com dignidade."
GLOBO.COM
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