Duas pessoas são denunciadas por fraude em licitação na compra de cestas básicas para a prefeitura de Cornélio Procópio

 O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio, apresentou denúncia criminal em face de duas pessoas por fraude a uma licitação para compra de cestas básicas para a população carente. O MPPR sustenta que, os dois denunciados são responsáveis por mudanças indevidas no processo quanto à quantidade de mercadorias. As alterações representaram prejuízo ao Município e às pessoas carentes que receberam os alimentos.

Como relata o inquérito, os acusados “fraudaram, em prejuízo da Administração Pública Municipal, o Procedimento Licitatório (pregão eletrônico) nº. 48/2020, deflagrado para a aquisição de cestas básicas, e mediante alteração da quantidade da mercadoria contratada, uma vez que entregaram montantes inferiores àquelas encomendadas no certame”. Por exemplo: pacotes de bolacha adquiridos com 400gr, foram trocados por embalagens de 360gr; latas de leite em pó de 400gr, trocadas por unidades com 350gr, extrato de tomate com 370gr por 340gr, entre outros itens.

Como destaca o Ministério Público “tais fatos causaram prejuízo não só à Administração Municipal, mas também aos destinatários pessoas carentes no município, os quais receberam quantidades menores dos produtos em apreço”.

Os ilícitos foram descobertos a partir de denúncia anônima feita ao MPPR, que abriu investigação sobre o caso.

A análise dos documentos relacionados ao processo licitatório atestou as irregularidades. A assessoria de comunicação do MPPR, não informou os nomes dos acusados no inquérito.  

Com informações da central de comunicação do MPPR comunicacao@mppr.mp.br
(41) 3250-4264

VIA BLOG DO ODAIR MATIAS