Ex-vereador é condenado a 34 anos de prisão por prática de “Rachadinha”

 Um ex-vereador de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenado há 34 anos, 10 meses e 17 dias de reclusão e ao pagamento de 300 dias-multa pelos crimes de associação criminosa e concussão.

O ex-parlamentar, da legislatura 2013-2016, que exercia seu terceiro mandato, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, por meio das Promotorias de Justiça de Araucária, pela prática de “rachadinha”. Além dele, também foram condenados dois ex-assessores parlamentares (14 anos, 11 meses e 13 dias de reclusão e 200 dias-multa e 12 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão e 180 dias-multa).

Entre o final de 2018 e o início de 2019, as Promotorias de Justiça de Araucária ofereceram dez denúncias contra vereadores e assessores parlamentares da legislatura de 2013-2016, em consequência das investigações da primeira fase da Operação Sinecuras, do MPPR, batizada de “Mensalinho”. Os réus foram denunciados pelos crimes de organização/associação criminosa, concussão e lavagem de dinheiro.

Pagamentos mensais – O “mensalinho” consistiu em um acordo feito pelo alto escalão do Executivo com membros do Legislativo Municipal para estabelecer um esquema de corrupção institucionalizada na administração pública de Araucária naquele período. Conforme apurou o MPPR, o então prefeito, para assegurar a aprovação de projetos de lei de seu interesse, bem como evitar eventual instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pagava mensalmente R$ 10 mil a cada vereador, além de conceder cargos em comissão no Executivo para pessoas indicadas por eles.

Com a deflagração da operação, em abril de 2018, foram ouvidas dezenas das pessoas indicadas a ocuparem cargos comissionados no Executivo, sendo que 22 delas confirmaram que, além de serem indicadas pelos vereadores para assumirem os cargos, eram obrigadas a repassar uma porcentagem mensal de seus ganhos, bem como demais benefícios (férias, rescisão, auxílio-alimentação e restituição do Imposto de Renda). Algumas chegaram a entregar mais de 70% do salário, sob pena de demissão caso não o fizessem. Três ex-vereadores já foram condenados a partir das denúncias relacionadas à fase “Mensalinho” da Operação Sinecuras.

Cominformações do MPPR.