Vice-prefeita de Cornélio Procópio é denunciada por usurpação de função pública
Fonte: Ministério Público -
Segundo o MP, a denunciada teria liberado 2.699 procedimentos na área da saúde, mesmo após pedir exoneração para concorrer as eleições de 2020.
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, apresentou denúncia criminal contra a vice-prefeita da cidade por usurpação de exercício de função pública.
O MPPR apurou que a denunciada, utilizou suas credenciais de secretária municipal de Saúde para fazer agendamentos e a liberações de exames, após ter pedido exoneração do cargo para concorrer às eleições em 2020, por meio da qual se reelegeu junto com o prefeito Amin Hannouche.
Conforme verificado pela Promotoria, os serviços foram executados de 3 de abril e 28 até junho de 2020, quando a denunciada não mais exercia o cargo de secretária de saúde. Os exames foram dirigidos, em sua maioria, para atender pacientes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop).
Na denúncia, o Ministério Público aponta que, Angélica, usurpou por 2.699 vezes o exercício da função pública de secretária municipal de Saúde do Município de Cornélio Procópio” – o número foi contabilizado a partir dos registros de login.
Em 12 de fevereiro de 2021 ela voltou a assumir a Secretaria, cumulando a função com a de vice-prefeita.
A pena prevista para o crime de usurpação de função pública vai de três meses a dois anos de reclusão , além de multa – nesse caso, com aumento decorrente da grande quantidade de exames autorizados.
Assim, em razão da pena mínima cominada ao delito – e em cumprimento ao artigo 89 da Lei 9.099/95 – foi oferecido pelo MPPR à denunciada o benefício da suspensão condicional do processo, com obrigação, dentre outras sanções, ao pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 38.137,74 aos cofres municipais.
Cabe à vice-prefeita aceitar ou não o benefício proposto.
(Nossa reportagem entrou em contato com a Vice- Prefeita, porém até a data da publicação desta matéria não houve retorno.)
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