MINISTÉRIO PÚBLICO CUMPRE MANDADOS CONTRA FRAUDES EM LICITAÇÕES NO NORTE DO ESTADO

O Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), cumpriu na última quarta-feira, 9 de novembro, 26 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão no âmbito da Operação Chão de Giz, que apura a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, fraudes a licitação e lavagem de ativos, peculato, entre outros. Os mandados foram expedidos pelo Juízo Criminal de Cândido de Abreu e são cumpridos nos municípios de Cândido de Abreu, Ivaiporã, Jardim Alegre, São João do Ivaí e Cidade Gaúcha, no Norte Central do estado.

De acordo com apuração do MPPR, empresários da região de Ivaiporã teriam pagado propina ao ex-prefeito e ao ex-secretário de Administração de Cândido de Abreu (Gestões 2013/2016 e 2016/2020), em valores que ultrapassam R$ 200 mil, com o objetivo de obterem favorecimento em licitações conduzidas pelo Município. Os dois ex-gestores públicos e dois empresários investigados por supostamente terem pagado as propinas foram os alvos dos mandados de prisão.

Em um dos contratos formalizados em 2016 entre os empresários e o Município de Cândido de Abreu, houve a previsão de aplicação de 300 toneladas de revestimento asfáltico para o revestimento do pátio de uma escola municipal. Embora integralmente pagos pelo Município, relatório de engenharia elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Centro de Apoio à Execução do MPPR (Caex/Nate) identificou que somente 85,2 toneladas foram efetivamente aplicadas, o que possibilitou o desvio de R$ 66.588,00 dos cofres públicos.

As investigações apontaram que diversas empresas administradas por um grupo econômico familiar teriam participado das mesmas licitações, simulando uma concorrência que, de fato, não existia, o que as permitia fixar o preço da licitação e frustrar a competitividade do procedimento. Além disso, há indícios de que os mesmos empresários teriam oferecido vantagens indevidas, mediante a doação de lotes urbanos, ao ex-prefeito e a dois vereadores de Cidade Gaúcha, que também foram alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira (9).

O nome da Operação refere-se ao fato de que, segundo as apurações, o piso do pátio de uma escola (em uma das licitações investigadas) teria sido feito em qualidade inferior, devido aos desvios de recursos.