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CCJ aprova projeto do deputado Cobra Repórter que institui a “Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 219/2023 do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) que institui a “Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas”, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 07 de abril. A data 07 de abril é o “Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”, instituída pela Lei Federal nº 13.277 de 29 de abril de 2016.
“É evidente o aumento de casos de violência no ambiente escolar (inclusive com vítimas fatais) atentando contra a integridade física de professores, alunos e outros servidores dentro das instituições de ensino brasileiras! Temos que trabalhar em várias frentes: a da prevenção, da conscientização, de medidas que garantam segurança no ambiente escolar e impeçam o ingresso com armas ou objetos perigosos. Também queremos instituir redes de apoio e amparo social às vítimas e suas famílias”, explicou o deputado Cobra Repórter.
Segundo o texto do projeto, o evento deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná objetivando, através da realização de atividades sociais, reuniões, palestras, seminários e congressos e demais meios necessários, a conscientização da população paranaense, principalmente quem está na rede de ensino, ou seja, estudantes, profissionais da educação e outros operadores.
Também tem como objetivo instituir protocolos de prevenção e planos de contingência, visando a capacitação de profissionais da educação e demais funcionários para situações críticas de violência que possam resultar danos à integridade física de pessoas.
