Lei de Romanelli cria Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo

 A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 6, projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Paraná. O objetivo é evitar atos de discriminação contra pessoas com deficiência física ou intelectual.

“O capacitismo é uma forma de preconceito contra quem tem algum tipo de deficiência que acaba por inferiorizar estas pessoas ao considerá-las inaptas ou incapazes”, explica Romanelli. “Um dos primeiros efeitos esperados com esta iniciativa é dar visibilidade ao termo capacitismo, para que todos possam entender que ele existe, o que é e suas consequências a quem se sente ofendido”, acrescentou.

Para Romanelli, é preciso que a sociedade tenha informação acessível sobre o capacitismo para que todos possam contribuir para mudanças de atitude. “Muitas vezes, até de forma inconsciente, muitos praticam atos discriminatórios. Com uma campanha de conscientização, vamos reduzir a desinformação e estimular o respeito aos direitos de todos”, considerou.

Ele também alertou para a existência do capacitismo por associação, que impacta as famílias das pessoas com deficiência. “Não se trata de um preconceito explícito e a sociedade tem dificuldades em perceber que promove uma discriminação contra pais e mães que, não raro, tem até dificuldade de encontrar um emprego em razão da situação familiar”, pontuou. “Combater o capacitismo é enfrentar um tipo de opressão e de estigmatização que não cabe na nossa sociedade”.

Sanção - O projeto de lei do deputado Romanelli, que agora segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD), propõe que a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo seja realizada no período que abrange o dia 21 de setembro, que é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

A proposta é difundir e compartilhar conhecimento por meio de palestras, debates, seminários, audiências públicas, campanhas publicitárias, além da distribuição de cartilhas e outros materiais informativos à população.