Romanelli destaca pacto sul-sudeste contra crime organizado

 O deputado Luiz Cláudio Romanelli destacou nesta quarta-feira, 6, a importância da criação pelos estados do sul-sudeste do pacto regional para reforçar as ações de segurança e de enfrentamento ao crime organizado. "É uma forma de tratar diferentes políticas públicas na segurança pública. É poder integrar melhor as forças policiais do combate ao crime organizado. Trabalhar para qualificar melhor as polícias, criar um gabinete de inteligência para que informações sejam compartilhadas e trabalhar para mudar também a legislação", disse Romanelli.

O Cosud (Consórcio de Integração Sul-Sudeste) é formado pelos governadores Ratinho Júnior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina), Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Renato Casagrande (Espírito Santos). Os estados também definiram compromissos relacionados à saúde, desenvolvimento econômico, educação e meio ambiente

Em relação à segurança pública, Romanelli concorda que a legislação deve tornar mais dura o combate ao crime organizado nas partes do código penal, do código de processo final e também a lei de execuções penais. "São muitos pontos que devem ser tratados. Mas o que não podemos dar é espaço para o crescimento mais ainda a criminalidade do Brasil A iniciativa dos governadores (da criação do pacto da segurança pública) é fundamental", disse.

"Face à responsabilidade dos governos estaduais no combate à criminalidade, o Sul e o Sudeste firmam nesta edição o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que articula ações de inteligência estratégica, propostas de alterações legislativas e atuação integrada das forças de segurança", diz trecho da Carta de Porto Alegre assinada pelos governadores.

Atuação conjunta

O pacto de segurança, acordado pelos sete estados, prevê a instalação de um gabinete integrado de inteligência, capacitações conjuntas, aquisições compartilhadas e propostas de cinco mudanças legislativas. Uma delas aponta para o acréscimo de uma qualificadora aos homicídios cometidos a mando de organizações criminosas. Isso impediria que criminosos condenados nesta situação pudessem deixar a prisão após um sexto da pena cumprida.

O pacto também prevê mudanças que permitam que, durante as investigações ou no planejamento de operações, as forças policiais tenham acesso aos dados de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas sem a necessidade de uma decisão judicial. 

Propõe ainda que os policiais tenham garantia da fundada suspeita para fazer abordagens e que criminosos reincidentes possam ter a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia. E ainda aborda a questão das saídas temporárias de presos das penitenciárias, conhecidas como “saidinhas”, restringindo o benefício dos criminosos presos.

Em relação ao gabinete de inteligência, a proposta é da formação de um grupo com representantes dos sete estados para atuar de forma presencial, trocando informações em investigações e ações policiais. A estrutura deve migrar de estado a cada seis meses. Além disso, o consórcio propõe que as forças de segurança façam treinamentos integrados e convênios para a compras de materiais.

(com informações da Agência Estadual de Notícias)