Manutenção do PERSE dá tranquilidade ao setor de turismo seguir gerando emprego e renda

 Programa foi criado para socorrer os empresários de gastronomia e entretenimento, setor que mais sofreu durante a pandemia com fechamento de casas e restrições, afirma a Feturismo

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o PERSE, no período de abril de 2024 a dezembro de 2026 e reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A manutenção do PERSE, criado para ajudar o setor de turismo na recuperação após a pandemia, dará tranquilidade para o setor segurando e emprego e renda, afirma o presidente da Federação Paranaense de Turismo (Feturismo), Fabio Aguayo.

A entidade vê a manutenção do PERSE mais como uma segurança jurídica e garantia de que os estabelecimentos, todos que sofreram na pandemia que esse ano está completando quatro anos, tenham uma tranquilidade para continuar empregando, gerando e principalmente investindo no negócio. “Estamos vivendo um momento tenso na economia, o governo recuando em suas metas fiscais, modificando, criando mais custos ao empresário”, diz Aguayo, que é presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), entidades filiadas à Confederação Nacional de Turismo (CNTur).

“A reforma tributária passou e agora estamos vendo que o próprio poder público, através do Congresso Nacional, com as força dos lobbys de setores criando mais custo Brasil, com esses penduricalhos, seja do judiciário e outras categorias e então tentam tirar um benefício para o setor mais prejudicado, que é o turismo do Brasil”, afirmou. De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o Projeto de Lei 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.

Já o texto aprovado em Plenário, após uma mobilização intensa dos setores afetados, é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Esse texto determina o acompanhamento a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.

Busca da retomada
Independente se a empresa atua na realização de eventos, se são bares, restaurantes ou+ hotéis, “o setor de turismo do Brasil foi prejudicado e estamos nessa retomada e precisamos ter essa segurança jurídica, ter essa estabilidade emocional”, ressaltou o presidente. Aguayo lembra que os empresários, quando vê que vai perder algum benefício, já pressentem uma crise. “Não só mental, mas também emocional nas pessoas que porque tem que manter as contas hoje em dia”.

Muita gente está com endividamento grande, afirma Fábio Aguayo, que tenta garantir o perdão de dívidas do setor, oriundas da pandemia. “Agora veio esse projeto do governo, do Desenrola para pequenas empresas, micros e até os empreendedores individuais. Tentamos sobreviver depois de tudo aquilo que passamos, ainda tem muita gente endividada e tentando caminhar para frente, manter o negócio que é o mais importante”, completou.

Foto legenda (plenario camara)
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira, 23, quando foi aprovada a prorrogação do PERSE
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 FONTE - RONI PIMENTEL