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POLÍCIA AMBIENTAL - FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADOR DE RECURSOS AMBIENTAIS SEM LIÇENCA DO ORGÃO AMBIENTAL


 CONFORME DENUNCIA REPASSADA PELO IAT  ESCRITORIO JACAREZINHO, ONDE A EMPRESA  ESTARIA COMERCIALIZANDO PEIXES DA ESPECIE EXÓTICA BETTA SPLENDENS EM COPOS PLASTICOS DESCARTAVÉIS, FOI REALIZADO A VISTORIA. NO LOCAL FOI CONSTATADO A PRESENCA DE 45 ANIMAIS SENDO 10 PEIXES ACONDICIONADOS EM 09 AQUARIOS DE VIDRO E 35 ACONDIONADOS EM COPOS PLÁSTICOS DESCARTAVEIS DE 500 ml, COM AGUA ACIMA DA METADE DO RECIPIENTE, NÃO SENDO O LOCAL ADEQUADO PARA O BEM ESTAR DA ESPECIE, ONDE O ANIMAL FICA LIMITADO A SEU MOVIMENTOS, ALEM  DA CONTAMINAÇÃO DA AGUA POR FEZES, NÃO HAVENDO SALUBRIDADE AO ANIMAL, CARACTERIZANDO A SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS.  DURANTE A FISCALIZAÇÃO FOI PERGUNTADO AO RESPONSÁVEL SE POSSUI A NOTA FISCA DE ORIGEM DOS ANIMAIS, NÃO SENDO APRESENTADO, TAMBEM NÃO FOI APRESENTADO A LICENÇA AMBIENTAL CONFORME PREVE A RESOLUÇÃO SEDEST/IAT Nº 06 DE 05/07/2023, ONDE ESTABELECE CRITERIOS, PROCEDIMENTOS REFERENTE A CRIADOUROS E COMERCIO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE  E  EXÓTICA. DIANTE DOS FATOS NARRADOS SERA ENCAMINHADO OFICIO AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO POR INFRINGENCIA DAS NORMAS AMBIENTAIS EM SEUS ARTIGOS 32 E 60 DA LEI 9.605/98. TAMBEM SERA TOMADA AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE O FATO REQUER. OS ANIMAIS FORAM APREENDIDOS PELA EQUIPE POLICIAL E SERAO ENCAMINHADOS AO HOSPITAL VETERINARIO UNIFIL LONDRINA-PR, AOS CUIDADOS DA MEDICA VETRINARIA A Dra. DANIELE M. S. ALVARES, A QUAL DARA O TRATAMENTO E O DESTINO ADEQUADO AOS ANIMAIS


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