Feturismo diz não à emenda que prejudica os consumidores e empresários do Paraná

 Proposta do deputado Fábio Silveira reduz de 30 para cinco dias prazo para negativação de inadimplentes; “Não podemos deixar que interesses financeiros esmaguem quem luta para sobreviver, como na pandemia”

 

A Federação Paranaense de Turismo (Feturismo) se manifestou nesta terça-feria (25) pela rejeição, “com veemência”, da emenda ao projeto de lei 659-2024, do deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos). A alteração proposta pelo parlamentar, ao Código do Consumidor do Paraná, reduz de 30 para apenas cinco dias o prazo para negativação de consumidores inadimplentes.

 

“Essa proposta, impulsionada pelos bureaus de crédito (como Serasa e SPC) e pela FACIAP (Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), é um retrocesso aos direitos dos cidadãos e ameaça a sobrevivência de pequenos empresários, como vimos na pandemia”, disse Fábio Aguayo, presidente da Feturismo, que é filiada a Confederação Nacional do Turismo (CNTur).

 

“Durante a crise da COVID-19, em 2020, lutamos para que empresas de turismo e hospitalidade não fossem afogadas em dívidas por uma situação que não controlavam”, recordou. Aguayo destacou que o setor defende prazos justos e apoio real, “porque negativações rápidas matam negócios e empregos”, ressaltou. “Essa emenda repete o mesmo erro: pune consumidores e empresários com apenas 5 dias para quitar dívidas, ignorando imprevistos como os que enfrentamos na pandemia”.

 

Por que somos contra?

A Feturismo listou cinco razoes para justificar o posicionamento contrário a emenda do deputado:

 

- O prazo de 30 dias não prejudica o credor, que recebe juros e correção.

- Cinco dias é insuficiente para quem enfrenta atrasos por esquecimento ou crise, como vimos em 2020.

- A negativação precoce destrói o crédito de consumidores e pequenos negócios, dificultando a recuperação.

- O setor financeiro já pune por meses quem paga em atraso, mesmo após quitar a dívida.

- Prazos curtos geram mais ações judiciais, como as que explodiram na pandemia por negativações indevidas.

 

“Notificações só por via eletrônica, contra a jurisprudência do STJ, agravam o problema”, afirmou o presidente da entidade. Que completou: “Não podemos deixar que interesses financeiros esmaguem quem luta para sobreviver, como fizeram na pandemia. A Feturismo convoca a sociedade civil, trabalhadores e empresários a pressionarem a Assembleia Legislativa pela rejeição dessa emenda”.

 

“Juntos, defendemos um Código do Consumidor que proteja, não que puna!”. A votação da proposta, pelo plenário da Assembleia Legislativa, deve começar nesta terça-feira (25).

 

Foto legenda

Proposta do deputado Fábio Oliveira reduz de 30 para cinco dias o prazo para a negativação de consumidor inadimplente no Paraná

Foto: Divulgação/Mandato

FONTE - RONI PIMENTEL