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Deputado Cobra Repórter propõe campanha permanente para redução do lixo urbano no Paraná
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei que visa instituir a Campanha Permanente de Conscientização, Educação e Mobilização para a Redução do Lixo Urbano, denominada “Cidades Limpas do Paraná”.
A proposta tem como objetivo promover ações contínuas de educação ambiental, incentivar a economia circular, valorizar os profissionais da limpeza urbana e estimular a gestão sustentável dos resíduos sólidos nas cidades paranaenses.
De acordo com o parlamentar, a campanha pretende despertar a consciência da população sobre o impacto do descarte incorreto de resíduos e fomentar uma cultura de responsabilidade ambiental. “Queremos envolver toda a sociedade em uma grande mobilização permanente. Cuidar do meio ambiente e da nossa cidade é um dever coletivo, e essa lei busca justamente garantir que isso aconteça com planejamento, informação e ação”, afirma Cobra Repórter.
A campanha observará os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), respeitando ainda as legislações estaduais e municipais sobre o tema.
Entre os principais objetivos da iniciativa, estão:
Conscientizar a população sobre o descarte correto dos resíduos;
Incentivar práticas como reutilização, reciclagem e redução de lixo com base na economia circular;
Fortalecer a coleta seletiva e a segregação de resíduos na origem;
Valorizar os trabalhadores da limpeza urbana e catadores de recicláveis;
Ampliar a participação da sociedade na formulação e fiscalização de ações ambientais;
Prevenir enchentes, poluição e doenças causadas pelo descarte irregular;
Divulgar canais de denúncia e garantir a punição adequada aos infratores.
A campanha prevê ainda ações educativas em escolas, campanhas de comunicação, instalação de Ecopontos, incentivo à logística reversa, uso de tecnologias limpas e integração entre os órgãos públicos para fiscalização e gestão eficiente dos resíduos sólidos.
“É uma proposta moderna, baseada em boas práticas nacionais e internacionais, que coloca o Paraná na vanguarda da luta por cidades mais limpas, saudáveis e sustentáveis”, reforça o deputado.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com prefeituras, instituições de ensino, cooperativas, empresas e organizações da sociedade civil para colocar em prática as ações previstas na lei.
A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser analisada pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.
Meire Bicudo (43) 3020-3410 ou (43) 99983-8530
