Maringá propõe pagar R$ 1 mil para morador que denunciar crimes na cidade
O projeto pretende 'estimular a população a colaborar com a segurança'
A Câmara de Vereadores de Maringá, no Norte do Paraná, aprovou em segunda discussão o projeto de lei que garante recompensa de um mil reais para moradores que denunciam crimes na cidade. O texto, é de autoria do Executivo, agora será encaminhado para sanção do prefeito.
O projeto institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa e estabelece que as denúncias devem ser sobre segurança, conservação urbana e proteção ambiental:
A denúncia precisa ser feita por meio de canais oficiais, que serão definidos em regulamento. Para receber o dinheiro, as informações precisam resultar na "efetiva responsabilização do infrator".
Caso o mesmo crime receba mais de uma denúncia, o projeto estabelece que a recompensa será para aquela que passou mais detalhes para a apuração.
O objetivo é "estimular a população a colaborar com a segurança", conforme o texto.
Se sancionado, o início do programa depende de recursos financeiros da Lei Orçamentária vigente.
"O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de até 90 (noventa) dias, estabelecendo os procedimentos administrativos para o recebimento das denúncias, apuração dos fatos e o pagamento das recompensas previstas", consta no projeto.
Com informações Redação CN, via Portal G1/PR. - VIA BLOG DO ODAIR MATIAS