Free flow: pressão começa a surtir efeito, mas vigilância precisa continuar

 

A recente decisão do Ministério dos Transportes de suspender multas e pontos na CNH para motoristas que não pagaram o pedágio no sistema free flow não surgiu por acaso. Ela é resultado direto da pressão institucional, jurídica e política que vem sendo feita há meses por parlamentares, entidades e pela sociedade. É preciso deixar claro: o problema nunca foi o cidadão. O problema sempre foi um modelo mal implementado.

Desde o início, denunciamos que o chamado free flow estava sendo aplicado de forma distorcida no Paraná e em outras regiões do Brasil. Em vez de um sistema moderno, proporcional e justo, o que se viu foi a reprodução das antigas praças de pedágio em formato eletrônico, com agravantes. Falta de informação, falhas tecnológicas e um sistema de cobrança pouco acessível transformaram milhares de motoristas em infratores da noite para o dia.

A decisão agora anunciada pelo Ministério reconhece, ainda que de forma indireta, aquilo que já vínhamos apontando: não é razoável punir o cidadão por erros operacionais e por um modelo que sequer estava plenamente funcional. Suspender multas e pontos na CNH é uma medida necessária, correta e, sobretudo, tardia.

Mas é preciso ir além.

A criação de uma regra de transição, permitindo que motoristas regularizem débitos sem penalização, demonstra que o próprio governo admite falhas graves na implantação do sistema. Se milhões de multas foram geradas em um curto espaço de tempo, não estamos diante de um problema de comportamento do usuário, mas de um erro estrutural.

Ainda assim, é fundamental manter a cautela. A suspensão das penalidades não pode ser apenas uma medida temporária ou, pior, uma decisão de conveniência política. O Brasil se aproxima de um novo ciclo eleitoral, e será inaceitável que o rigor das multas retornasse após as eleições, como se nada tivesse acontecido.

O debate precisa ser definitivo e transparente.

Defendemos um modelo de pedágio moderno, baseado na cobrança proporcional por quilômetro rodado, com regras claras, sistemas confiáveis e respeito ao usuário. Não somos contra a tecnologia. Somos contra a injustiça.

A pressão que exercemos até aqui mostrou que é possível corrigir rumos. Mas o trabalho não terminou. É preciso garantir que essa revisão seja permanente, que o modelo seja aperfeiçoado e que o cidadão não volte a ser penalizado por falhas que não são suas.

Seguiremos atentos, firmes e atuantes.

Porque, quando o sistema está errado, não é o cidadão que deve pagar a conta.

Luiz Claudio Romanelli é deputado estadual (PSD), advogado e especialista em gestão urbana (PUCPR) e Líder do PSD na Assembleia Legislativa do Paraná.

FONTE ASSESSORIA DO DEP ROMANELLI