A votação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, foi adiada nesta quarta-feira, 10 de junho, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, após sete anos de tramitação, e seguiu para análise dos senadores.
O adiamento ocorreu a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo ele, a solicitação partiu do senador Jacques Wagner (PT-BA) e foi acatada pelo presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Na mesma sessão, os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO) apresentaram requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o tema.
A decisão de adiar a votação gera preocupação entre especialistas da área e entidades do setor, como a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), especialmente porque o calendário legislativo se aproxima do recesso parlamentar de julho. Segundo essas entidades, a medida prolonga a indefinição sobre uma proposta aguardada há anos e aumenta o risco de novas postergações, retardando a implementação de medidas consideradas essenciais para a modernização e ampliação da aprendizagem profissional no país.
Para o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, a demora na apreciação da matéria pelo Senado Federal compromete o futuro do país. “Além de promover a inclusão social, essas iniciativas contribuem para a redução da evasão escolar, o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais e a formação de profissionais preparados para atender às demandas de diversos setores da economia. Já esperamos sete anos, e me pergunto por mais quanto tempo teremos que esperar”, questiona.
De acordo com a Febraeda e representantes do setor, a demora na apreciação do projeto e a eventual apresentação de emendas ao texto do relator podem colocar em risco cerca de meio milhão de contratos de aprendizagem atualmente ativos e impactar diretamente milhares de adolescentes e jovens que poderiam se beneficiar de oportunidades de inserção qualificada no mundo do trabalho.
Enquanto a regulamentação permanece sem definição, empresas, potenciais aprendizes e entidades formadoras seguem sem a segurança jurídica e os avanços previstos pelo novo marco legal. Na avaliação dessas organizações, esse cenário pode limitar a expansão de vagas e atrasar iniciativas voltadas à inclusão produtiva da juventude.
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