CINCO ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha fará aniversário na próxima quinta-feira, dia 22 de setembro. O aniversário de cinco anos da lei provoca uma reflexão sobre sua aplicação e também eficiência.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o número de processos de mulheres contra a violência doméstica aumentou 150% entre 2006 e 2011. De lá para cá foram mais de 110 mil processos, que condenaram quase 12 mil homens agressores.

A Lei Maria da Penha conta com uma aprovação de 80% da população e é considerada uma das três melhores do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.