Mulheres brasileiras comemoram redução de 11% para 5% na alíquota de contribuição das donas de casa de baixa renda

No dia do aniversário da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, as mulheres brasileiras prestaram uma homenagem à paranaense, destacando a importância do seu empenho na conquista da aposentadoria das donas de casa de baixa renda, enquadradas na redução da alíquota de contribuição de microempreendedor individual prevista na Lei Federal 12.470, de 31 de agosto de 2011 – que passou de 11% para 5% (R$ 27,25). Além disso, Gleisi Hoffmann, enquanto senadora do Paraná, colocou em tramitação o Projeto de Lei (PLS) nº 81/2011, que cria uma tabela sobre o tempo de contribuição dessas trabalhadoras, com regras de transição escalonada, para evitar que muitas mulheres, em idade avançada, tivessem de esperar mais 15 anos de contribuição para somente após isso começarem a receber o benefício da aposentadoria. O projeto está tramitando na Câmara Federal, onde ganhou o número 1.638/2011 e, uma vez aprovado, vai permitir que as donas de casa de baixa renda possam receber o benefício por idade e terem descontado o valor da contribuição diretamente da aposentadoria.

As ações da ministra paranaense conferem uma atenção especial às trabalhadoras domésticas de baixa renda no âmbito de sua residência e fazem justiça em valorizar uma atividade importante para o desenvolvimento social e econômico do país. No entanto, durante muito tempo, o trabalho das donas de casa ficou invisível aos olhos da sociedade brasileira, sem reconhecimento, mas foi o grande responsável para possibilitar que os demais membros da família pudessem sair de casa e trabalhar ou estudar em condições dignas. Na oportunidade foi lembrado que outras mulheres, como a autora da proposta que deu origem à lei sancionada em julho de 2005, Luci Choinack (PT-SC), e a deputada federal, ex-senadora, governadora e ministra, Benedita Silva, também contribuíram nessa luta. A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) parabenizou Gleisi pelo aniversário: “Peço a Deus que a ilumine muito, pois sabemos dos grandes desafios que ela tem pela frente no trabalho diário, ao lado da Presidenta Dilma Rousseff, para construir um país melhor, mais desenvolvido, mais justo e mais igualitário”, disse.

A deputada também destacou a importância da criação, ainda no governo do Presidente Lula, da lei nº 128/2008 do Microempreendedor Individual – MEI, em vigor desde julho de 2009. Nesses dois anos e dois meses de vigência, de acordo com o Sebrae, mais de 1,5 milhão de trabalhadores aderiram à formalização como empreendedores individuais. Luciana colocou na ponta do lápis e calculou que nesses aproximadamente 800 dias, foram formalizados em média 1.875 empreendedores individuais por dia.