Municípios paranaenses podem ficar sem parcela do PFM; região norte são quatro

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou na última semana que 333 municípios brasileiros podem ter bloqueado o repasse da segundaparcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que no Paraná estão listados 24 e quatro deles na região norte do Estado - Carlópolis (174 km de Londrina), Joaquim Távora (153 km), Salto do Itararé (188 km) e Santa Mariana (88 km).

O motivo, segundo a CNM, seria inadimplência por parte dos municípios e que, se não foram regularizadas logo, poderão ter as contas congeladas. Na lista paranaense são citados, além dos quatro da região norte, Nossa Senhora das Graças, Farol, Nova Londrina, Ivaiporã, Manoel Ribas, Iporã, Arapuã, Assis Chateubriand, Campina do Simão, Clevelândia, Goioxim, Jaguariaíva, Lindoeste, Palmas, Palmital, Ramilândia, Santa Helena, Tibagi, Ventania, Vera Cruz do Oeste e Verê.

Por conta deste alerta da CNM, diversos gestores têm procurado orientação junto ao departamento de Finanças do órgão que esclarece: a Constituição Federal determina - artigo 160, parágrafo único - que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias.

A mairia dos municípios citados na lista nacional está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). E que a retenção dessa cota vai afetar diretamente a vida de muitos municípios que dependem quase que exclusivamente desse recurso para manter os serviços funcionando.

Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S.A.

Norte paranaense

Dos quatro municípios do norte paranaense, apenas Carlópolis estaria com as contas em dia e a sua inclusão na listagem seria um equívoco. De acordo com o Procurador Geral do Município, Marcos dos Santos Fagundes, as pendências que o município possuía foram resolvidas e Carlópolis está com todas as certidões negativas em mãos. "Acredito que fomos incluídos nesta listagem por causa de uma pendência, na transição da administração, no início do ano, com relação ao Pasep. Porém, já está tudo em dia e não creio que teremos problemas com o repasse do FPM", comentou.

O chefe de gabinete da Prefeitura de Joaquim Távora, Saul Bernardino de Oliveira, enfatizou a realidade diferente do município para estar nesta listagem: a realização de um terceiro turno da eleição municipal e a posse, há 20 dias, do prefeito Gelson Nassar (PSDB). "Estamos tentando acertar todas as defasagens que encontramos com a nossa recente posse na prefeitura. Vamos fechar as torneiras, evitar mais despesas e, acredito, que por este motivo ainda estamos na lista dos inadimplentes com com governo federal. Mas trabalhamos para regularizar isso mais rápido possível, pois é uma verba muito importante para a administração municipal manter o serviço público em funcionamento", assegurou.

Em Salto do Itararé, a assessoria jurídica foi procurada para comentar a situação do município e o reflexo do corte do repasse do FPM para a economia local. No entanto, a responsável pelo setor estava em audiência em outro município.

O prefeito de Santa Mariana, Jorge Rodrigues Nunes (PMDB), disse que o município está com bloqueio dos repasses do FPM, mas que isso é questão de dias para ser revertido. "Tivemos problemas com o Pasep em 2012 e, quando assumimos o governo, negociamos com a Receita Federal. Porém, há algumas obrigações que ficaram para trás e que estão refletindo ainda na questão dos repasses federais. Mas como já negociamos praticamente tudo, é só questão de dias para termos a certidão negativa liberada novamente", ressaltou.

Assim como em Santa Mariana, o repasse do FPM é a principal fonte de receita dos municípios de pequeno porte que tem vive praticamente do setor agropecuário. Segundo Nunes, em seu município a parcela do fundo representa 75% da arrecadação do município, sendo que o restante está entre os impostos municipais como IPTU e ISS e o ICMS.

A segunda parcela do FPM seria entregue na segunda-feira (20) aos municípios brasileiros. A CNM anuncia que o valor será de R$ 594.816.071,85 sem calcular o montante destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao incluir a retenção – valores brutos – o montante chega a R$ 743.520.089,81.

De acordo com estimativa da Confederação, o repasse será 2,1% menor do que o estimado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no começo deste mês. Mas, em comparação com o segundo decêndio de maio de 2012, o valor será 3,8% maior em termos reais.