João Arruda é vice-presidente da Comissão da PEC do direito à internet banda larga
O deputado federal João Arruda
(PMDB-PR) foi eleito, no início da tarde desta quinta-feira (19),
vice-presidente da Comissão Especial criada pela Câmara para estudar a
Proposta de Emenda à Constituição 479/2010.
O projeto, que acrescenta um
inciso ao artigo 5º da Constituição Federal, torna o acesso à internet
de alta velocidade (banda larga) um direito fundamental de todos os
brasileiros.
“A internet se transformou num dos principais meios de informação e
comunicação da atualidade. Esta PEC vai garantir, por lei, que todos os
brasileiros tenham acesso a rede de alta velocidade”, destacou João
Arruda.
E completou: “A igualdade na rede é um dos princípios básicos do
Marco Civil que tramita em regime de urgência constitucional na Câmara”.
De acordo com o autor da PEC 479, o deputado Sebastião Bala Rocha
(PDT-AP), nas relações sociais e econômicas contemporâneas, o acesso à
informação se tornou uma precondição para o desenvolvimento pessoal.
A proposta já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada pela comissão especial, terá
que ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Política pública prioritária
O acesso universal à internet banda larga, como uma política
pública prioritária, vai permitir a população brasileira condições de
desenvolvimento semelhantes a da Coréia do Sul, onde o impacto no
crescimento econômico é visível.
Um estudo do Banco Mundial mostrou que uma ampliação de 10% do
acesso à internet de alta velocidade tem o potencial de aumentar em 1,3%
o PIB de um país.
De acordo com João Arruda, que presidiu a Comissão Especial do
Marco Civil da Internet, apesar dos esforços do governo, o Brasil ainda
se encontra muito aquém dos índices de acesso registrados em países mais
desenvolvidos.
Um dos resultados dessa limitação, segundo ele, é a escassez de
mão-de-obra capacitada para lidar com ferramentas de informática.
A comissão especial da Câmara, que vai estudar a PEC 479, será
presidida pelo deputado Sandes Júnior (PP/GO) e terá como relator o
deputado Amauri Teixeira (PT/BA).
.jpg)
