#MarcoCivilJá - Por uma internet com neutralidade, privacidade e liberdade
A
Câmara dos Deputados tem até o próximo dia 27 de outubro para votar o Marco
Civil da Internet, projeto que está pronto há quase dois anos, mas esbarra em
lobbys no Congresso Nacional.
Caso
isto não ocorra, a pauta da Casa será trancada, uma vez que a proposta tramita
em regime de urgência, a pedido da presidente Dilma Rousseff, encaminhado no
último dia 13 de setembro, após denúncias de espionagem de mensagens
eletrônicas no Brasil, realizadas por órgãos de segurança dos Estados Unidos.
O
momento é fundamental, para quem acredita e defende uma internet livre e sem
qualquer tipo de restrição, pressionar os deputados e senadores do Congresso
Nacional.
"Quem
quer uma rede sem barreiras, com neutralidade, total privacidade e total
liberdade de expressão, a hora de agir é agora", recomenda João Arruda,
presidente da Comissão Especial criada pela Câmara para estudar o Marco Civil
da internet.
É
preciso agir e literalmente ocupar a internet com posts manifestando apoio ao
Marco Civil pela aprovação do #MarcoCivilJá.
Uma boa
alternativa para registrar sua intenção é assinar o manifesto elaborado
colaborativamente por voluntários de movimentos sociais e coletivos
responsáveis pelo marcocivil.org.br e o facebook.com/MarcoCivilJa.
"Participe
desta cruzada pelo #MarcoCivilJá você também. Assine o manifesto. No Twitter,
dê seu RT e retwitte. No Facebook, curta e compartilhe esta ideia",
reforça João Arruda.
Depois
da aprovação na Câmara, o projeto do Marco Civil da Internet segue para o
Senado Federal, com prazo de 45 dias para votação.
Leia a
seguir a íntegra do manifesto dos movimentos sociais e coletivos, lançado no
dia 06 de outubro de 2013:
MANIFESTO INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA
NUNCA, MARCO CIVIL JÁ!
A
Internet está ameaçada. Vivemos o confronto entre os que a concebem apenas como
um lucrativo modelo de negócios e aqueles que a defendem como uma rede preciosa
à criação colaborativa, à liberdade de expressão, à mobilização social e ao
fortalecimento de diversos direitos fundamentais como a comunicação, a cultura
e o acesso à informação. O Marco Civil da Internet é elemento crucial nessa
defesa.
Seu
texto foi construído em consulta pública inédita na rede, tendo recebido mais
de 2000 contribuições envolvendo academia, governo, empresas, entidades e
movimentos civis. Conhecido internacionalmente como um dos projetos mais
avançados nessa área, é exemplo admirado de construção de uma Carta de
Princípios. Foi formalmente apresentado como projeto de lei em agosto de 2011 e
desde então ficou parado na Câmara dos Deputados. Porém, graças às recentes
denúncias de espionagem reveladas por Edward Snowden, o Marco Civil passou a
tramitar em regime de urgência e terá que ser votado ainda neste mês de
outubro.
Os
principais entraves à sua aprovação são os interesses das grandes empresas de
telecomunicações. As operadoras querem a autorização legal para monitorar,
filtrar e bloquear as aplicações e mensagens que trocamos online, a fim de
prever nosso comportamento na rede para criar dificuldades e vender facilidades
na nossa navegação. Porém, a NEUTRALIDADE DA REDE, garantida no Marco Civil,
impede esse tipo de prática das operadoras, proibindo interferências indevidas
no fluxo de dados e proibindo a discriminação ou privilégio de informações por
razões comerciais ou quaisquer outras que não sejam meramente técnicas.
O
projeto de lei assegura ainda importante regra para a PRIVACIDADE: as empresas
de telecomunicações não podem guardar os dados de navegação dos usuários, o que
lhes daria o mapa completo do que cada um faz na rede para vender a anunciantes
e repassar a terceiros.
Além
das garantias acima é necessário que a lei garanta também a LIBERDADE DE
EXPRESSÃO. O poderoso lobby da indústria de direitos autorais quer a todo custo
corromper o texto do Marco Civil para proteger o seu modelo de negócios e esse
lobby está surtindo efeito. A recente inclusão do 2º parágrafo do artigo 15 é
prova disso, ele criou brechas para a retirada de conteúdo sem ordem judicial o
que privilegia acordos secretos entre essa indústria e os provedores, dando a
eles, agentes privados, o poder de definir se um conteúdo é infringente ou não,
o que deveria caber à Justiça. Esse é o caminho mais fácil para a censura
privada, ferindo a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Defendemos,
portanto, a aprovação do Marco Civil da Internet comprometido com a integridade
dos três princípios fundamentais acima citados: NEUTRALIDADE DA REDE,
PRIVACIDADE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
PELA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIVERSIDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET!
CONTRA
A CENSURA E BLOQUEIO DO COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS!
EM
DEFESA DA NEUTRALIDADE DA REDE!
INTERNET
LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL DA INTERNET JÁ!
Deputado Federal João Arruda
Assessoria de Imprensa
(41) 3078-5633
www.twitter.com/joao_arruda
joao_arruda@yahoo.com
www.joaoarruda.com.br
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