MINI REFORMA POLÍTICA - Adiada, mais uma vez

Um requerimento apresentado pelo PSB e que teve o apoio do PT, PDT, PCdoB, Psol e PR, adiou, mais uma vez, a votação da minirreforma política, prevista para noite de ontem, na Câmara Federal.
A proposta volta à pauta desta quarta-feira.
Como destaca a Agência Câmara, o projeto é polêmico e altera normas para a auditoria das contas dos partidos e para doações para campanhas eleitorais.
A proposta libera alguns atos de pré-campanha e a manifestação de posições políticas nas redes sociais, além de diminuir os custos de campanha ao limitar a propaganda em bens particulares e fixar teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos.
O ponto mais polêmico é o que autoriza empresários que sejam concessionários ou permissionários de serviço público a doar para campanhas eleitorais, desde que não sejam os responsáveis diretos pela doação.

Pontos retirados

Por falta de consenso, alguns pontos da proposta foram retirados do texto, como o princípio da anualidade, segundo o qual as normas precisam ser aprovadas um ano antes do pleito para serem aplicadas na eleição subsequente.
Também foi retirada a redução, de 20% para 10%, do mínimo de recursos do Fundo Partidário a ser aplicado na fundação ou instituto de pesquisa e educação política do partido; e a possibilidade de os recursos, se excedentes, serem revertidos para outras atividades partidárias.
Segundo a Agência Câmara, os dispositivos que tinham a intenção de atrasar em dois dias o calendário eleitoral em vigor e a fixação de teto para a contratação de cabos eleitorais também foram suprimidos do texto.
Outro ponto excluído considerava propaganda eleitoral antecipada a convocação de rede de radiodifusão pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal para divulgar atos que poderiam ser considerados propaganda política ou para ataques a partidos políticos.