Secretaria capacita agentes que atendem pessoas com deficiência
O secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, ressaltou a importância da parceria entre a Secretaria, o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho, que buscam garantir os direitos dos trabalhadores, principalmente da pessoa com deficiência. “Nosso objetivo é fazer com que a lei seja cumprida, mas para que isso aconteça precisamos fiscalizar mais, questionar, por exemplo, quando as empresas abrem vagas, sobre as condições de trabalho, se oferecem alojamento para determinada ocupação, se cumprem com o salário oferecido, são esses detalhes que devemos estar atentos para garantir desta forma os direitos das pessoas no mundo do trabalho”.
Segundo a coordenadora estadual de Intermediação de Mão de Obra, Angela Carstens, a qualificação das pessoas que trabalham na intermediação, através do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência, sempre resulta em bom desempenho. “Nossa pretensão é encaminhar o maior número de pessoas com deficiência para vagas de emprego com carteira assinada”.
“O atendente deve ser preparado. É preciso ter conhecimento e argumentos se houver algum tipo de discriminação nas exigências do perfil do trabalhador. Os profissionais das agências também devem estar preparados para conversar com os empregadores sobre a Lei de Cotas, o Decreto n.º 3.298, de 1999”, explica Angela.
A lei estabelece que 2% das vagas de empresas com 100 a 200 funcionários sejam ocupadas por pessoas com deficiência. Já nas empresas com 201 a 500 funcionários, a reserva é de 3%, e de 4% nas que têm de 501 a 1.000 trabalhadores. As empresas com mais de 1.000 funcionários devem ter em seu quadro 5% das vagas reservadas para deficientes.
Hans Frank, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, falou sobre o combate a discriminação da pessoa com deficiência no mundo do trabalho. “Desde a Idade Antiga as pessoas com deficiência sofrem com a discriminação. Essa situação começou a mudar, mais precisamente a partir da Revolução Industrial e à procura de superar deficiências com ferramentas como o Braille, por exemplo”.
Hans destacou também a convenção n° 111, aprovada em 1958 pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A partir daí, a situação começou a mudar, leis foram criadas para garantir direitos a pessoa com deficiência, cabendo ao Ministério do Trabalho a fiscalização e o cumprimento da lei nos setores públicos e privados, estabelecendo, por exemplo, os termos de ajuste de conduta, no qual são estipulados prazos às empresas que não estão cumprindo a lei”, explicou Hans.
Thereza Cristina Gosdal, procuradora do Ministério Público do Trabalho, também tratou da discriminação da pessoa com deficiência. “A maioria das pessoas precisa do trabalho para viver. Garantir o acesso ao trabalho é também garantir a dignidade dessas pessoas. Por isso, a vaga deve ser oferecida indistintamente, sem limites ou condições que dificultem a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, destacou Thereza.
Programa - Desde a implantação do Programa de Apoio à Inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho (PPD), em 1988, no Paraná, foram colocados 22.876 trabalhadores. Em 2012, foram 1.251 e em 2013, até junho, 635 conseguiram trabalho por meio das Agências do Trabalhador.
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