Tercilio volta a propor cupom fiscal no pedágio, agora ao governador
Depois
de sugerir mecanismo ao ex-secretário de Fazenda e à CPI do Pedágio, deputado
apresenta indicação diretamente a Beto Richa
O deputado
estadual Tercilio Turini voltou a propor a emissão de cupom fiscal nas praças
de arrecadação de pedágio nas rodovias do Paraná, como comprovante do pagamento
da tarifa. Dessa vez a indicação é dirigida ao governador Beto Richa e à nova
secretária de Fazenda do Estado, Jozélia Nogueira, que assume o cargo no início
da próxima semana. O parlamentar aguarda para segunda-feira (dia 7) a votação
em plenário da sua proposição, para na sequência a Assembleia Legislativa
encaminhar o documento às autoridades estaduais.
Há mais de um mês
Tercilio Turini vem levantando a discussão sobre a importância de as
concessionárias terem que emitir cupom fiscal, como comprovante de pagamento da
tarifa e também para o governo do Estado exercer controle sobre a quantidade de
veículos que passa pelas cancelas de pedágio diariamente, a arrecadação das empresas
e a consequente tributação e cobrança de impostos. No dia 26 de agosto, o
deputado reuniu-se com o então secretário de Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e
solicitou estudo técnico sobre a adoção do cupom fiscal. Foi informado que em 15
dias teria uma resposta, o que não aconteceu.
No dia 10 de
setembro, Tercilio Turini protocolou requerimento na CPI do Pedágio sugerindo
que os membros apresentassem projeto de lei em plenário para implantação do
sistema de cobrança. Como até agora não obteve retorno da Comissão Parlamentar
de Inquérito, o deputado decidiu fazer a proposta formalmente ao governador e à
Secretaria de Fazenda.
Tercilio Turini
argumenta que a emissão do cupom fiscal é uma alternativa para apuração e
fiscalização dos números. “O sistema exige maquinário específico, o chamado
Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que segue regulamentação, é fiscalizado e
autorizado funcionar pelas agências estaduais do fisco. O equipamento só tem
validade se homologado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”,
destaca.
Ele acrescenta
que o ECF registra em software todos os dados da operação para emissão do
cupom, as informações ficam armazenadas e podem ser fiscalizadas a qualquer
momento. “É possível verificar qualquer tentativa de manipulação de números”,
diz. Outro benefício é que municípios, Estado e União passam a ter à disposição
todos os dados para efetiva tributação e cobrança de impostos das
concessionárias.
“É um passo
importante para saber o movimento de veículos nas praças de pedágio e a receita
das empresas. O cupom fiscal deve ser emitido para quem paga à vista, nas
cancelas, e para quem utiliza o Via Fácil”, afirma Tercilio Turini.
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