Após denúncia, depósitos passarão por ‘varredura’
Presidente da OAB informa que juízes vão receber um ofício para que esclareçam natureza de recursos; Beto Richa critica repercussão
Breda: "Pedi ao presidente do TJ e ele evidentemente me disse que tomará todas as medidas com a urgência e a gravidade que o tema exige"
Curitiba – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Juliano Breda, pediu ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Guilherme Luiz Gomes, durante reunião realizada ontem, que seja cobrado do governo estadual a devolução dos valores de depósitos judiciais não tributários que supostamente foram sacados de forma irregular pelo Executivo. Segundo o presidente da OAB, não há uma estimativa do valor, nem do número de casos em que houve desrespeito à legislação. "Pedi ao presidente do TJ e ele evidentemente me disse que tomará todas as medidas com a urgência e a gravidade que o tema exige, para elucidar esse caso", afirmou Breda.
A suspeita de ilegalidade surgiu no final do ano passado, depois que clientes com direito a receber tais recursos não conseguiram acessá-los na Caixa Econômica Federal (CEF). Advogados foram informados de que o Estado havia zerado a conta, prática que é proibida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Breda disse ainda que todos os juízes das varas onde houve repasse receberão ofícios para que respondam se os depósitos tinham origem tributária ou não. "Os casos chegaram de forma esparsa, para mim, na auditoria, nas 47 subseções e em protocolos nas seccionais. Como as partes não são intimadas, acabam descobrindo somente quando vão receber o valor, no final da ação", explicou.
Além do problema envolvendo os depósitos judiciais não tributários, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) também não teria dado o destino correto a parte dos depósitos judiciais de natureza tributária, cujo acesso foi autorizado pelo CNJ. A verba deveria ter sido utilizada para pagamento de precatórios, mas o governo estadual teria deixado de repassar ao TJ a parcela de 2% das receitas de dezembro. Nesse caso, o Judiciário informou que o valor já foi quitado, embora nem o Executivo e nem o TJ tenham esclarecido em qual data tal pagamento foi feito. Precatórios são títulos de dívida que as administrações emitem para ressarcir quem ganha na Justiça demandas contra o Executivo.
O presidente da OAB também pediu que a Caixa empenhe esforços a fim de identificar se ocorreu qualquer irregularidade. Procurada pela FOLHA, a instituição financeira manteve o posicionamento de ontem, afirmando que atua apenas como executora. No entanto, garantiu que irá colaborar com as informações que forem solicitadas.
Outro lado
Questionado sobre o assunto ontem pela imprensa em evento no Palácio Iguaçu, o governador Beto Richa (PSDB) não negou a possibilidade de ter havido irregularidade, mas disse que existe autorização e consentimento do TJ e da CEF para que as contas sejam movimentadas. "A impressão que dá, vendo as denúncias pela imprensa, é que o governo foi lá e meteu a mão num dinheiro que não era dele", declarou.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, existem "milhares e milhares" de contas de depósitos judiciais - tributários ou particulares. "Se houve o equívoco - e a denúncia me parece que é de uma conta de R$ 60 mil -, existe um fundo de reserva que repara imediatamente essa situação, promovendo o estorno", completou. Ele garantiu também que a situação não se deu por má fé de nenhum dos envolvidos.
Em relação aos precatórios, Beto limitou-se a dizer que sua administração foi a única a honrar com os pagamentos. "São 40 e poucos milhões de reais por mês, quase 500 milhões por ano, que governos anteriores não faziam."
Em novembro do ano passado, a OAB enviou ofício à Sefa solicitando o aumento em até 100% no pagamento de precatórios, de forma a liquidar os débitos existentes em até cinco anos. A pasta estima que a conta seja de R$ 4,57 bilhões, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) diz que o valor já supera R$ 11 bilhões.
A suspeita de ilegalidade surgiu no final do ano passado, depois que clientes com direito a receber tais recursos não conseguiram acessá-los na Caixa Econômica Federal (CEF). Advogados foram informados de que o Estado havia zerado a conta, prática que é proibida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Breda disse ainda que todos os juízes das varas onde houve repasse receberão ofícios para que respondam se os depósitos tinham origem tributária ou não. "Os casos chegaram de forma esparsa, para mim, na auditoria, nas 47 subseções e em protocolos nas seccionais. Como as partes não são intimadas, acabam descobrindo somente quando vão receber o valor, no final da ação", explicou.
Além do problema envolvendo os depósitos judiciais não tributários, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) também não teria dado o destino correto a parte dos depósitos judiciais de natureza tributária, cujo acesso foi autorizado pelo CNJ. A verba deveria ter sido utilizada para pagamento de precatórios, mas o governo estadual teria deixado de repassar ao TJ a parcela de 2% das receitas de dezembro. Nesse caso, o Judiciário informou que o valor já foi quitado, embora nem o Executivo e nem o TJ tenham esclarecido em qual data tal pagamento foi feito. Precatórios são títulos de dívida que as administrações emitem para ressarcir quem ganha na Justiça demandas contra o Executivo.
O presidente da OAB também pediu que a Caixa empenhe esforços a fim de identificar se ocorreu qualquer irregularidade. Procurada pela FOLHA, a instituição financeira manteve o posicionamento de ontem, afirmando que atua apenas como executora. No entanto, garantiu que irá colaborar com as informações que forem solicitadas.
Outro lado
Questionado sobre o assunto ontem pela imprensa em evento no Palácio Iguaçu, o governador Beto Richa (PSDB) não negou a possibilidade de ter havido irregularidade, mas disse que existe autorização e consentimento do TJ e da CEF para que as contas sejam movimentadas. "A impressão que dá, vendo as denúncias pela imprensa, é que o governo foi lá e meteu a mão num dinheiro que não era dele", declarou.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, existem "milhares e milhares" de contas de depósitos judiciais - tributários ou particulares. "Se houve o equívoco - e a denúncia me parece que é de uma conta de R$ 60 mil -, existe um fundo de reserva que repara imediatamente essa situação, promovendo o estorno", completou. Ele garantiu também que a situação não se deu por má fé de nenhum dos envolvidos.
Em relação aos precatórios, Beto limitou-se a dizer que sua administração foi a única a honrar com os pagamentos. "São 40 e poucos milhões de reais por mês, quase 500 milhões por ano, que governos anteriores não faziam."
Em novembro do ano passado, a OAB enviou ofício à Sefa solicitando o aumento em até 100% no pagamento de precatórios, de forma a liquidar os débitos existentes em até cinco anos. A pasta estima que a conta seja de R$ 4,57 bilhões, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) diz que o valor já supera R$ 11 bilhões.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local
Reportagem Local
FOLHA DE LONDRINA
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