Violência ronda presídios paranaenses
Homicídios, mortes acidentais e suicídios são comuns nas penitenciárias locais, apesar de menos expressivos que em outros estados
A Constituição Federal, no capítuloque trata dos direitos e deveresindividuais e coletivos, e a Lei de Execução Penal estabelecem que o Estado brasileiro deve zelar pela "integridade física e moral" dos presos do País, sejam condenados ou provisórios.
Como é possível notar pela comoção despertada pela situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, as autoridades brasileiras estão longe de garantir esse direito – a unidade tornou-se notícia em todo o Brasil e até internacionalmente por ser palco de rebeliões, mortes, violência sexual contra visitantes e denúncias de abuso de autoridade.
O Paraná entrou na história quando a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, foi convidada pela governadora maranhense, Roseana Sarney (PMDB), a apresentar as experiências da administração do sistema penitenciário paranaense, descritas pelo governo Beto Richa (PSDB) como "bem-sucedidas".
Mas o governo paranaense também não consegue assegurar a integridade física e moral dos detentos sob sua responsabilidade, como provam números da própria Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). Segundo a pasta, dentro do sistema penitenciário do Paraná, 41 presos tiveram mortes violentas em 2012 e 2013. Foram 22 assassinatos (ocorrências que a Seju separa em três tipos: homicídios, mortes em rebeliões e mortes em brigas), cinco mortes acidentais e 14 suicídios. Em 2012, foram 22 mortes violentas, e no ano passado, 19.
Embora esses números não sejam tão expressivos como os de outros estados (segundo oConselho Nacional de Justiça, ocorreram pelo menos 60 mortes violentas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas apenas em 2013), eles indicam que a violência não deixa de ser uma rotina no sistema prisional paranaense. Nos dois últimos anos, foram quase duas mortes violentas por mês nas unidades penitenciárias locais. As estatísticas da Seju dizem respeito a 31 presídios, o que representa que, em média, ao menos uma morte violenta foi registrada em cada unidade em 2012 ou 2013.
É importante frisar que esses números dizem respeito exclusivamente a unidades administradas pela Seju, ou seja, não incluem dados de presídios federais ou carceragens em delegacias da Polícia Civil, vinculadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que não divulga dados de mortes nessas prisões.
Lúcia Maria Beloni Côrrea Dias, presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), afirma que "não há como comparar com outros estados" e que o número de mortes violentas no sistema penitenciário do Paraná é expressivo.
"Uma morte violenta já seria sinal da ausência de garantias do Estado. Precisamos cobrar informações sobre o andamento das investigações e das perícias. Nenhuma morte pode ficar sem uma resposta por parte do Estado", afirma. Ela explica que os casos de suicídio dentro das prisões também são resultados da omissão do Estado. "Não se pode permitir que cheguem ao preso instrumentos para ele tirar a própria vida", argumenta.
Carlos Henrique Santana, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Paraná (MNDH-PR), aponta que é necessário "fazer um debate aberto" sobre o sistema penitenciário em todo o Brasil, para que a indignação gerada pelo caos em Pedrinhas não seja apenas momentânea. "A sociedade fecha os olhos para a situação dos presos. Não os considera seres humanos, porque os encarcera e os esquece lá", critica.
A FOLHA solicitou à Seju informações sobre qual é o procedimento quando ocorre uma morte violenta dentro do sistema penitenciário paranaense e quantas e quais sanções foram aplicadas nos últimos anos, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Como é possível notar pela comoção despertada pela situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, as autoridades brasileiras estão longe de garantir esse direito – a unidade tornou-se notícia em todo o Brasil e até internacionalmente por ser palco de rebeliões, mortes, violência sexual contra visitantes e denúncias de abuso de autoridade.
O Paraná entrou na história quando a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, foi convidada pela governadora maranhense, Roseana Sarney (PMDB), a apresentar as experiências da administração do sistema penitenciário paranaense, descritas pelo governo Beto Richa (PSDB) como "bem-sucedidas".
Mas o governo paranaense também não consegue assegurar a integridade física e moral dos detentos sob sua responsabilidade, como provam números da própria Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). Segundo a pasta, dentro do sistema penitenciário do Paraná, 41 presos tiveram mortes violentas em 2012 e 2013. Foram 22 assassinatos (ocorrências que a Seju separa em três tipos: homicídios, mortes em rebeliões e mortes em brigas), cinco mortes acidentais e 14 suicídios. Em 2012, foram 22 mortes violentas, e no ano passado, 19.
Embora esses números não sejam tão expressivos como os de outros estados (segundo oConselho Nacional de Justiça, ocorreram pelo menos 60 mortes violentas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas apenas em 2013), eles indicam que a violência não deixa de ser uma rotina no sistema prisional paranaense. Nos dois últimos anos, foram quase duas mortes violentas por mês nas unidades penitenciárias locais. As estatísticas da Seju dizem respeito a 31 presídios, o que representa que, em média, ao menos uma morte violenta foi registrada em cada unidade em 2012 ou 2013.
É importante frisar que esses números dizem respeito exclusivamente a unidades administradas pela Seju, ou seja, não incluem dados de presídios federais ou carceragens em delegacias da Polícia Civil, vinculadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que não divulga dados de mortes nessas prisões.
Lúcia Maria Beloni Côrrea Dias, presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), afirma que "não há como comparar com outros estados" e que o número de mortes violentas no sistema penitenciário do Paraná é expressivo.
"Uma morte violenta já seria sinal da ausência de garantias do Estado. Precisamos cobrar informações sobre o andamento das investigações e das perícias. Nenhuma morte pode ficar sem uma resposta por parte do Estado", afirma. Ela explica que os casos de suicídio dentro das prisões também são resultados da omissão do Estado. "Não se pode permitir que cheguem ao preso instrumentos para ele tirar a própria vida", argumenta.
Carlos Henrique Santana, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Paraná (MNDH-PR), aponta que é necessário "fazer um debate aberto" sobre o sistema penitenciário em todo o Brasil, para que a indignação gerada pelo caos em Pedrinhas não seja apenas momentânea. "A sociedade fecha os olhos para a situação dos presos. Não os considera seres humanos, porque os encarcera e os esquece lá", critica.
A FOLHA solicitou à Seju informações sobre qual é o procedimento quando ocorre uma morte violenta dentro do sistema penitenciário paranaense e quantas e quais sanções foram aplicadas nos últimos anos, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Fábio Galão
Reportagem Local
Reportagem Local
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