Sou contra a espionagem de Beto Richa, diz João Arruda

"Sou contra a espionagem do Beto Richa". A declaração é do presidente da Comissão Especial criada pela Câmara para estudar o projeto do Marco Civil da Internet, deputado João Arruda (PMDB-PR), ao avaliar a denúncia da Gazeta do Povo sobre a violação promovida pelo Governo do Estado, dos e-mails de policias e membros dos órgãos de segurança pública.

"A violação dos e-mails de membros da Polícia do Paraná é uma afronta à liberdade de expressão, que já é garantida pela Constituição e será regulamentada pelo Marco Civil da Internet", destacou o deputado.

A denúncia da Gazeta do Povo, que teve acesso a um parecer técnico da Polícia Cientifica, "mostra que o Governo do Paraná não está respeitando os direitos de privacidade, inclusive de seus próprios integrantes".

"Violar e-mails de policiais e pessoas responsáveis por investigar crimes, que muitas vezes atingem integrantes do próprio Governo, é uma forma de censura explícita ao direito destas pessoas", disse João Arruda.

Para em seguida alertar à população: "Imagine você, cidadão comum". O caso denunciado pelo jornal, será levado pelos representantes dos policiais e membros dos órgãos de segurança à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Direito digital

O Marco Civil, uma espécie de constituição que vai regulamentar a internet no país, vai fortalecer a privacidade e a liberdade de expressão. A proposta deverá ser um dos primeiros itens de votação da Câmara no retorno das atividades do Congresso Nacional.

"Governos, empresas de informática e telecomunicação e provedores de aplicativo terão que respeitar os direitos de quem é usuário da rede", garante o deputado.

Esta lei, segundo João Arruda, "será o mecanismo jurídico de defesa de todos, inclusive os agentes públicos que tiveram sua privacidade em suas contas de e-mails, violadas sem seu consentimento".