TC cobra verba de convênio de ex-prefeito de Sertaneja
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| FOTO - PORTAL DE SERTANEJA |
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná cobra do ex-prefeito de Sertaneja (Região Metropolitana de Londrina) Neuton de Oliveira (PMDB) e da administração municipal a devolução de R$ 95.970 à Secretaria Estadual de Saúde. O valor é relativo ao convênio firmado em 2010 para investimentos na Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte, cuja comprovação de execução foi considerada irregular. A decisão é da 2ª Câmara do TC e ainda cabe recurso.
De acordo com o acórdão, há problemas na prestação de contas porque faltaram os aditivos, plano de trabalho, recolhimentos de saldo e termo de cumprimento de objetivos. A documentação é necessária para, de acordo com o TC, esclarecer e atestar os resultados do investimento do repasse. A Diretoria de Análise de Transferências (DAT) ainda identificou atraso de 86 dias na apresentação da prestação de contas.
Na defesa, as partes envolvidas alegaram que o termo de compromisso não trazia o plano de trabalho. Além disso, a manutenção do Hospital de Pequeno Porte, objeto do convênio, não tem prazo final, o que leva a concluir que vigora até o encerramento das atividades da instituição.
Entretanto, ainda segundo o acórdão, a primeira cláusula do convênio traz que os procedimentos hospitalares e ambulatoriais que seriam custeados constam no plano de trabalho, que é parte integrante daquele documento. Com isso, a Unidade Técnica do TC opinou pelo não provimento das alegações.
Os valores a serem devolvidos deverão ser corrigidos desde a data do repasse. O TC ainda aplicou multa ao ex-prefeito pelo atraso na prestação de contas no valor de R$ 145,10.
Procurado na tarde de ontem, Neuton disse ter sido pego de surpresa, porque as contas referentes ao exercício de 2010 já foram aprovadas. Entretanto, afirmou que entrará em contato com o contador do município para esclarecer o problema. Ele disse ainda que deve recorrer.
A reportagem não conseguiu localizar a atual prefeita, Magda Bruniere Rett (PMDB), para comentar a decisão.
De acordo com o acórdão, há problemas na prestação de contas porque faltaram os aditivos, plano de trabalho, recolhimentos de saldo e termo de cumprimento de objetivos. A documentação é necessária para, de acordo com o TC, esclarecer e atestar os resultados do investimento do repasse. A Diretoria de Análise de Transferências (DAT) ainda identificou atraso de 86 dias na apresentação da prestação de contas.
Na defesa, as partes envolvidas alegaram que o termo de compromisso não trazia o plano de trabalho. Além disso, a manutenção do Hospital de Pequeno Porte, objeto do convênio, não tem prazo final, o que leva a concluir que vigora até o encerramento das atividades da instituição.
Entretanto, ainda segundo o acórdão, a primeira cláusula do convênio traz que os procedimentos hospitalares e ambulatoriais que seriam custeados constam no plano de trabalho, que é parte integrante daquele documento. Com isso, a Unidade Técnica do TC opinou pelo não provimento das alegações.
Os valores a serem devolvidos deverão ser corrigidos desde a data do repasse. O TC ainda aplicou multa ao ex-prefeito pelo atraso na prestação de contas no valor de R$ 145,10.
Procurado na tarde de ontem, Neuton disse ter sido pego de surpresa, porque as contas referentes ao exercício de 2010 já foram aprovadas. Entretanto, afirmou que entrará em contato com o contador do município para esclarecer o problema. Ele disse ainda que deve recorrer.
A reportagem não conseguiu localizar a atual prefeita, Magda Bruniere Rett (PMDB), para comentar a decisão.
FOLHA DE LONDRINA
Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem Local
Reportagem Local
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