PGR barra acesso a depoimentos de Costa
Parlamentares, Petrobras, CGU e réus da Lava Jato pressionam por informações passadas à PF por ex-diretor da estatal
Curitiba - Mesmo com vários pedidos sendo protocolados, a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, deixou claro ontem que o conteúdo dos depoimentos feitos pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e que está sendo analisado pelo Ministério Público Federal (MPF) no intuito de fechar um acordo de delação premiada, não será distribuído.
Na manhã de ontem, inclusive, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) estiveram na PGR e nenhuma informação a respeito do conteúdo das informações prestadas pelo ex-diretor da estatal foi repassada, informou a assessoria do órgão. A Corregedoria Geral da União (CGU) também pediu o compartilhamento dos depoimentos à PGR, mas até agora não teve o pedido atendido.
Após o vazamento de informações que estariam contidas nos depoimentos de Costa, o mundo político entrou em pânico e, consequentemente, ocorreu uma "enxurrada" de pedidos de acesso ao material, incluindo das defesas de outros réus da Lava Jato (Alberto Youssef e Carlos Habib Chater), todas negadas até agora. A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) da Petrobras e a própria estatal petrolífera também já fizeram o mesmo pedido junto à Justiça Federal do Paraná, e ainda não obteve resposta, até porque, oficialmente, o possível acordo ainda não foi fechado pelo MPF e, consequentemente, não foi anexado aos autos do processo.
Os parlamentares da CPMI, que tiveram mais um encontro ontem, em Brasília, também decidiram fazer uma petição para que a CPI atue como "parte do processo" de delação premiada e solicitou uma audiência com o STF. A Comissão ainda aprovou requerimento convocando Paulo Roberto Costa para depor na CPMI na próxima quarta-feira, mesmo sendo algo difícil de acontecer, pois ele segue preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e prossegue com os depoimentos.
Reportagem da revista Veja afirma que Costa teria revelado à PF e ao MPF uma lista de quase 40 políticos, ligados a PT, PMDB e PP, que teriam recebido propina da Petrobras entre 2004 e 2012.
STF
Até o momento nenhuma informação sobre os depoimentos de Costa chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF ainda reforçou que o processo de delação premiada fica totalmente sigiloso e restrito ao juiz, MPF e PF. Além disso, o Supremo informou que o juiz (no caso Sérgio Moro) não participa do processo de delação; e que, antes de homologar uma possível delação, o magistrado poderá ouvir o delator. O órgão ainda lembra que os depoimentos deverão ficar em sigilo total até o recebimento da denúncia decorrente da delação.
Na última terça-feira, o ministro Teori Zavascki autorizou o encaminhamento para a CPMI da Petrobras, de cópia integral dos autos da reclamação número 17623 e da petição número 5170, que dizem respeito exclusivamente a parlamentares com foro por prerrogativa de função, entre eles o deputado André Vargas (sem partido-PR). Estes documentos estavam no STF desde junho deste ano, quando Zavascki decidiu pelo retorno de todas as ações penais da Lava Jato para a Justiça Federal do Paraná, ficando no Supremo apenas a parte do processo relativa a parlamentares.
Suspensões
Além da defesa de Alberto Youssef, os advogados do doleiro Carlos Habib Chater, réu em outras três ações penais, também pediram a suspensão das ações penais da Lava Jato até que as defesas possam ter acesso ao conteúdo da delação premiada que estaria em andamento. Além de Paulo Roberto Costa, a defesa de Chater ressalta que outro réu, Ediel Viana da Silva, também está caminhando para fechar um acordo com o MPF. Ninguém confirma oficialmente a informação, mas o réu, que estava preso na Casa de Custódia de São José dos Pinhais há alguns meses, foi transferido para a carceragem da PF. (com Agências)
Na manhã de ontem, inclusive, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) estiveram na PGR e nenhuma informação a respeito do conteúdo das informações prestadas pelo ex-diretor da estatal foi repassada, informou a assessoria do órgão. A Corregedoria Geral da União (CGU) também pediu o compartilhamento dos depoimentos à PGR, mas até agora não teve o pedido atendido.
Após o vazamento de informações que estariam contidas nos depoimentos de Costa, o mundo político entrou em pânico e, consequentemente, ocorreu uma "enxurrada" de pedidos de acesso ao material, incluindo das defesas de outros réus da Lava Jato (Alberto Youssef e Carlos Habib Chater), todas negadas até agora. A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) da Petrobras e a própria estatal petrolífera também já fizeram o mesmo pedido junto à Justiça Federal do Paraná, e ainda não obteve resposta, até porque, oficialmente, o possível acordo ainda não foi fechado pelo MPF e, consequentemente, não foi anexado aos autos do processo.
Os parlamentares da CPMI, que tiveram mais um encontro ontem, em Brasília, também decidiram fazer uma petição para que a CPI atue como "parte do processo" de delação premiada e solicitou uma audiência com o STF. A Comissão ainda aprovou requerimento convocando Paulo Roberto Costa para depor na CPMI na próxima quarta-feira, mesmo sendo algo difícil de acontecer, pois ele segue preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e prossegue com os depoimentos.
Reportagem da revista Veja afirma que Costa teria revelado à PF e ao MPF uma lista de quase 40 políticos, ligados a PT, PMDB e PP, que teriam recebido propina da Petrobras entre 2004 e 2012.
STF
Até o momento nenhuma informação sobre os depoimentos de Costa chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF ainda reforçou que o processo de delação premiada fica totalmente sigiloso e restrito ao juiz, MPF e PF. Além disso, o Supremo informou que o juiz (no caso Sérgio Moro) não participa do processo de delação; e que, antes de homologar uma possível delação, o magistrado poderá ouvir o delator. O órgão ainda lembra que os depoimentos deverão ficar em sigilo total até o recebimento da denúncia decorrente da delação.
Na última terça-feira, o ministro Teori Zavascki autorizou o encaminhamento para a CPMI da Petrobras, de cópia integral dos autos da reclamação número 17623 e da petição número 5170, que dizem respeito exclusivamente a parlamentares com foro por prerrogativa de função, entre eles o deputado André Vargas (sem partido-PR). Estes documentos estavam no STF desde junho deste ano, quando Zavascki decidiu pelo retorno de todas as ações penais da Lava Jato para a Justiça Federal do Paraná, ficando no Supremo apenas a parte do processo relativa a parlamentares.
Suspensões
Além da defesa de Alberto Youssef, os advogados do doleiro Carlos Habib Chater, réu em outras três ações penais, também pediram a suspensão das ações penais da Lava Jato até que as defesas possam ter acesso ao conteúdo da delação premiada que estaria em andamento. Além de Paulo Roberto Costa, a defesa de Chater ressalta que outro réu, Ediel Viana da Silva, também está caminhando para fechar um acordo com o MPF. Ninguém confirma oficialmente a informação, mas o réu, que estava preso na Casa de Custódia de São José dos Pinhais há alguns meses, foi transferido para a carceragem da PF. (com Agências)
Rubens Chueire Jr.
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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