Projetos polêmicos marcam posições de deputados
A três semanas das eleições, levantamento da FOLHA relembra a posição dos parlamentares em debates acalorados
Um total de 50 parlamentares concorre ou à reeleição ou a uma das 30 vagas na Câmara dos Deputados, em Brasília
Curitiba - Nos últimos 12 meses, os 54 membros da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná tiveram pela frente a apreciação de alguns projetos polêmicos, encaminhados principalmente pelos poderes Executivo e Judiciário. Como um total de 50 parlamentares concorre ou à reeleição ou a uma das 30 vagas na Câmara dos Deputados, em Brasília, a FOLHA recorreu ao Portal da Transparência da AL para relembrar como eles se comportaram durante essas votações. O objetivo é oferecer ao eleitor mais subsídios para que faça sua escolha no dia 5 de outubro.
É bom lembrar que, via de regra, os membros do parlamento são divididos entre aqueles que integram a base de apoio ao governador e os que se declaram como oposição, divisão que, naturalmente, pode mudar ao longo dos mandatos. Por isso, dependendo do assunto em pauta, eles são orientados pelos líderes de bancada a acompanhar o posicionamento do partido. Para o levantamento, a reportagem considerou o registro do painel eletrônico no segundo turno, etapa do processo legislativo em que são apresentadas as emendas, com sugestões de alteração nos textos.
Uma das mensagens que mais geraram discussões neste ano foi a que instituiu o auxílio-moradia de até R$ 3,9 mil a juízes e desembargadores do Estado – o valor corresponde a 15% dos salários dos cerca de 500 magistrados. Dos 48 parlamentares presentes à votação, realizada no dia 25 de fevereiro, sob o regime de comissão geral, 40 se mostraram favoráveis à medida e apenas oito foram contrários.
Na ocasião, a liderança do PT chegou a propor um substitutivo, solicitando que o pagamento não fosse retroativo e que não contemplasse nem aposentados, nem juízes que já possuem residência nos municípios onde atuam. O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), sugeriu, então, desmembrar as três propostas e votá-las em separado. Diante da negativa da oposição, a base aliada se articulou, derrubou todas as modificações e manteve, assim, o texto original.
Na mesma data, também com o chamado "tratoraço" - artifício por meio do qual os pareceres das comissões técnicas são dados em plenário, sem necessidade de análise prévia -, os parlamentares aprovaram as mensagens instituindo a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas-PR) e definindo as áreas de atuação das entidades com personalidade jurídica de direito privado criadas pelo poder público. A votação foi acompanhada por servidores públicos do setor, que lotaram as galerias da Casa para se manifestar contra as propostas.
Com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, o novo órgão não está sujeito às leis da administração pública, o que, segundo o Executivo, garante mais autonomia na contratação de servidores e na compra de materiais e outros insumos. Os críticos, porém, argumentam que a iniciativa abre caminho para a privatização da saúde.
A segunda proposição gerou as mesmas contestações, uma vez que permite a criação de fundações semelhantes, com a contratação de funcionários pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nas duas votações, o curioso foi o posicionamento dividido da bancada do PMDB, maior da Casa e, até então, acostumada a seguir a orientação do governo. O racha se confirmou quatro meses depois, quando a maioria dos delegados da legenda decidiu pela candidatura própria do senador Roberto Requião (PMDB), derrubando a tese da aliança com o PSDB de Beto Richa.
SANEPAR
Para garantir a aprovação do projeto que aumentava o capital social da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) de R$ 2,6 bilhões para R$ 4 bilhões, o governo estadual convocou às pressas, no dia 19 de março, os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Apesar de serem candidatos à reeleição, ambos ainda estavam licenciados para ocupar as secretarias de Estado do Trabalho e do Meio Ambiente, respectivamente. Eles substituíram os suplentes da coligação, Gilberto Martin (PMDB) e Luiz Carlos Martins (PSD), que haviam apresentado questionamentos quanto à proposta. O reforço deu resultado e a base governista venceu até com folgas. Foram 31 votos a 15.
Em sua justificativa, o Executivo alegou que a mudança permitiria à estatal receber recursos para investir em saneamento. Os opositores, por outro lado, afirmaram que a administração poderia, com a medida, perder o controle sobre a estatal, graças à diluição do capital entre acionistas privados.
É bom lembrar que, via de regra, os membros do parlamento são divididos entre aqueles que integram a base de apoio ao governador e os que se declaram como oposição, divisão que, naturalmente, pode mudar ao longo dos mandatos. Por isso, dependendo do assunto em pauta, eles são orientados pelos líderes de bancada a acompanhar o posicionamento do partido. Para o levantamento, a reportagem considerou o registro do painel eletrônico no segundo turno, etapa do processo legislativo em que são apresentadas as emendas, com sugestões de alteração nos textos.
Uma das mensagens que mais geraram discussões neste ano foi a que instituiu o auxílio-moradia de até R$ 3,9 mil a juízes e desembargadores do Estado – o valor corresponde a 15% dos salários dos cerca de 500 magistrados. Dos 48 parlamentares presentes à votação, realizada no dia 25 de fevereiro, sob o regime de comissão geral, 40 se mostraram favoráveis à medida e apenas oito foram contrários.
Na ocasião, a liderança do PT chegou a propor um substitutivo, solicitando que o pagamento não fosse retroativo e que não contemplasse nem aposentados, nem juízes que já possuem residência nos municípios onde atuam. O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), sugeriu, então, desmembrar as três propostas e votá-las em separado. Diante da negativa da oposição, a base aliada se articulou, derrubou todas as modificações e manteve, assim, o texto original.
Na mesma data, também com o chamado "tratoraço" - artifício por meio do qual os pareceres das comissões técnicas são dados em plenário, sem necessidade de análise prévia -, os parlamentares aprovaram as mensagens instituindo a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas-PR) e definindo as áreas de atuação das entidades com personalidade jurídica de direito privado criadas pelo poder público. A votação foi acompanhada por servidores públicos do setor, que lotaram as galerias da Casa para se manifestar contra as propostas.
Com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, o novo órgão não está sujeito às leis da administração pública, o que, segundo o Executivo, garante mais autonomia na contratação de servidores e na compra de materiais e outros insumos. Os críticos, porém, argumentam que a iniciativa abre caminho para a privatização da saúde.
A segunda proposição gerou as mesmas contestações, uma vez que permite a criação de fundações semelhantes, com a contratação de funcionários pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nas duas votações, o curioso foi o posicionamento dividido da bancada do PMDB, maior da Casa e, até então, acostumada a seguir a orientação do governo. O racha se confirmou quatro meses depois, quando a maioria dos delegados da legenda decidiu pela candidatura própria do senador Roberto Requião (PMDB), derrubando a tese da aliança com o PSDB de Beto Richa.
SANEPAR
Para garantir a aprovação do projeto que aumentava o capital social da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) de R$ 2,6 bilhões para R$ 4 bilhões, o governo estadual convocou às pressas, no dia 19 de março, os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Apesar de serem candidatos à reeleição, ambos ainda estavam licenciados para ocupar as secretarias de Estado do Trabalho e do Meio Ambiente, respectivamente. Eles substituíram os suplentes da coligação, Gilberto Martin (PMDB) e Luiz Carlos Martins (PSD), que haviam apresentado questionamentos quanto à proposta. O reforço deu resultado e a base governista venceu até com folgas. Foram 31 votos a 15.
Em sua justificativa, o Executivo alegou que a mudança permitiria à estatal receber recursos para investir em saneamento. Os opositores, por outro lado, afirmaram que a administração poderia, com a medida, perder o controle sobre a estatal, graças à diluição do capital entre acionistas privados.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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