Vetada prorrogação de prazo para fim dos lixões
Brasília - O governo vetou a prorrogação do prazo para que os municípios acabem com os lixões, transformando-os em aterros sanitários. A possibilidade estava prevista na medida provisória 651, sancionada nesta sexta-feira.
A proposta consistia em oferecer mais quatro anos para a adaptação. O prazo para que as cidades se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, terminou em agosto deste ano, mas boa parte das prefeituras não seguiu as determinações da regra.
O governo negocia com o Congresso a inclusão de um novo artigo que trata da prorrogação deste prazo em outra medida provisória, mas com um prazo menor, de dois anos. Também há a expectativa de liberação de recursos federais para ajudar as prefeituras com os custos.
Na justificativa para o veto, o governo afirma que a prorrogação, da forma como prevista, contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A proposta consistia em oferecer mais quatro anos para a adaptação. O prazo para que as cidades se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, terminou em agosto deste ano, mas boa parte das prefeituras não seguiu as determinações da regra.
O governo negocia com o Congresso a inclusão de um novo artigo que trata da prorrogação deste prazo em outra medida provisória, mas com um prazo menor, de dois anos. Também há a expectativa de liberação de recursos federais para ajudar as prefeituras com os custos.
Na justificativa para o veto, o governo afirma que a prorrogação, da forma como prevista, contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Folhapress-FOLHA DE LONDRINA
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