Beto envia 'pacote de austeridade' à AL
Governador propõe aumento de IPVA e ICMS, mudança no regime da previdência e extinção de três secretarias
Curitiba – Enfrentando mais uma vez dificuldades para fechar o caixa no fim do ano, o governador Beto Richa (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná um "pacotão" de medidas de austeridade, que devem entrar em vigor a partir de 2015. As 16 mensagens do Executivo lidas em plenário se somam a outras quatro, já em tramitação na Casa. Entre as iniciativas estão o aumento na alíquota do IPVA, de 2,5% para 3,5%, um reajuste de um ponto percentual no ICMS sobre a gasolina, mudanças no regime de previdência e a extinção de três secretarias. A estimativa do Palácio Iguaçu é "economizar", no total, R$ 1 bilhão.
Beto chegou a se reunir com os deputados da base aliada, por volta do meio-dia de ontem, para pedir apoio. Em seguida, e antes mesmo de os demais membros da AL terem acesso aos textos, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Nelson Justus (DEM), convocou uma reunião extraordinária para hoje, às 9 horas. A tendência, contudo, é que a oposição peça vistas na CCJ e que os projetos sejam votados na semana que vem, em regime de urgência. O governo tem pressa porque a Casa encerra seus trabalhos no dia 22 de dezembro.
Conforme a gestão tucana, a alíquota do ICMS sobre a gasolina vai subir de 28% para 29%. Já os aposentados do funcionalismo terão um desconto de 11% sobre as parcelas de seus benefícios que excederem o teto geral da Previdência, hoje em R$ 4.662. Em relação ao IPVA, além do acréscimo, a proposta invalida automaticamente a lei sancionada em novembro pelo governador, que oferecia um desconto de 10% aos usuários que pagassem o tributo à vista. Agora, o desconto máximo para quitação antecipada, em parcela única, será de 3%.
O pacote também prevê a extinção das secretarias de Estado da Indústria e Comércio, de Relações com a Comunidade e do Trabalho, a última a ser absorvida pela pasta da Família e Desenvolvimento. Com isso, deve haver ainda um enxugamento no número de servidores comissionados. Outra alteração prevista é na Secretaria de Segurança Pública, que passará a administrar as penitenciárias, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Justiça.
"Todo aumento de imposto é visto como injusto. Mas o que estamos fazendo é uma equalização. O Estado não está numa situação falimentar, porém, temos dificuldades e não há outro caminho possível", argumentou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). O tucano adiantou que a administração também tem buscado um entendimento junto ao Tribunal de Justiça (TJ) e à própria AL para reduzir os percentuais do orçamento destinados aos órgãos, situação que pode significar o envio de mais projetos à Casa em 2014. "Já houve uma conversa e a sensibilidade de que esse é o momento de cada um dar a sua contribuição."
Para o líder do PT, Tadeu Veneri, o pacote só mostra que o Estado está "à beira de um processo de insolvência". "A primeira coisa que nós devemos nos perguntar é quanto o governo gastou nesses últimos quatro anos e como gastou. Eu acho que gastou muito e gastou mal. Ao fazer isso, criou uma bola de neve."
Beto chegou a se reunir com os deputados da base aliada, por volta do meio-dia de ontem, para pedir apoio. Em seguida, e antes mesmo de os demais membros da AL terem acesso aos textos, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Nelson Justus (DEM), convocou uma reunião extraordinária para hoje, às 9 horas. A tendência, contudo, é que a oposição peça vistas na CCJ e que os projetos sejam votados na semana que vem, em regime de urgência. O governo tem pressa porque a Casa encerra seus trabalhos no dia 22 de dezembro.
Conforme a gestão tucana, a alíquota do ICMS sobre a gasolina vai subir de 28% para 29%. Já os aposentados do funcionalismo terão um desconto de 11% sobre as parcelas de seus benefícios que excederem o teto geral da Previdência, hoje em R$ 4.662. Em relação ao IPVA, além do acréscimo, a proposta invalida automaticamente a lei sancionada em novembro pelo governador, que oferecia um desconto de 10% aos usuários que pagassem o tributo à vista. Agora, o desconto máximo para quitação antecipada, em parcela única, será de 3%.
O pacote também prevê a extinção das secretarias de Estado da Indústria e Comércio, de Relações com a Comunidade e do Trabalho, a última a ser absorvida pela pasta da Família e Desenvolvimento. Com isso, deve haver ainda um enxugamento no número de servidores comissionados. Outra alteração prevista é na Secretaria de Segurança Pública, que passará a administrar as penitenciárias, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Justiça.
"Todo aumento de imposto é visto como injusto. Mas o que estamos fazendo é uma equalização. O Estado não está numa situação falimentar, porém, temos dificuldades e não há outro caminho possível", argumentou o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). O tucano adiantou que a administração também tem buscado um entendimento junto ao Tribunal de Justiça (TJ) e à própria AL para reduzir os percentuais do orçamento destinados aos órgãos, situação que pode significar o envio de mais projetos à Casa em 2014. "Já houve uma conversa e a sensibilidade de que esse é o momento de cada um dar a sua contribuição."
Para o líder do PT, Tadeu Veneri, o pacote só mostra que o Estado está "à beira de um processo de insolvência". "A primeira coisa que nós devemos nos perguntar é quanto o governo gastou nesses últimos quatro anos e como gastou. Eu acho que gastou muito e gastou mal. Ao fazer isso, criou uma bola de neve."
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-folha de londrina
Reportagem Local-folha de londrina
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