Faltam 15 dias para o recesso e a Câmara ainda não cassou

Deputado André Vargas terá processo de cassação julgado na próxima quarta-feira (Joel Rodrigues/Folhapress)

Enquanto os desdobramentos da Operação Lava Jato desvendam a engrenagem do que já se desenha como o maior esquema de corrupção do país, a Câmara dos Deputados tem nessa semana a oportunidade de dar uma resposta e mostrar que não ficará omissa ao maior propinoduto já descoberto no Brasil. Antes de fechar o ano, a Casa poderá julgar em plenário o processo de cassação do deputado paranaense André Vargas, o primeiro a ser flagrado em conversas e negociatas com o doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Desesperado, o parlamentar tem enviado cartas e procurado pessoalmente seus colegas para pedir clemência.

O processo de Vargas se arrasta a passos lentos há quase oito meses e, se não for concluído na próxima quarta-feira, atenderá ao apelo do deputado: deixar a Câmara impune. Mais do que não ter a imagem manchada, escapar da cassação é vital para o parlamentar. Se perder o mandato, ele será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que o deixará inelegível por oito anos. Pior: sem o broche de deputado, Vargas perde o foro privilegiado e o caso deixa o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não tomou providências, e segue para a Justiça do Paraná, responsável pelas prisões de grandes executivos brasileiros. A aliados, Vargas externa o temor de ser o próximo da fila a conhecer a cadeia.

Em uma última cartada para protelar a ação, a defesa de Vargas apresentou ao STF na semana passada pedido de liminar para anular sessão que rejeitou recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviou o caso ao plenário, última instância do processo. A expectativa do advogado Michel Saliba é que o ministro Luís Roberto Barroso se manifeste antes da sessão de quarta-feira.

Ex-vice-presidente da Câmara e influente entre aliados, Vargas tem colocado em prática uma de suas maiores habilidades: o poder de articulação e de recorrer a diversas manobras para alterar prazos regimentais. Ao longo dos oito meses de processo, Vargas chegou a “desaparecer” da Casa e teve de ser notificado via Diário Oficial para a ação continuar em andamento. Também recorreu ao STF alegando ter tido o direito de defesa cerceado, embora tenha sido reiteradas vezes convidado a depor no Conselho de Ética, e, há três semanas, informou a Mesa Diretora de que havia feito uma cirurgia na boca e precisaria se ausentar. Até a última sexta-feira, o deputado não havia apresentado atestado que comprovasse a situação.

Nos bastidores, a ação é ainda mais contundente. Vargas ameaçou apresentar provas do envolvimento de notáveis petistas no esquema de corrupção, como a senadora Gleisi Hoffmann, o seu marido e ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha. O silêncio prosperou, e o deputado tem contado com a blindagem de seus aliados para barrar o processo de cassação. Em constante conversa com colegas, ele diz que foi já punido ao ter ficado fora das urnas, já que se desfiliou do PT e não pôde disputar as eleições deste ano, e que não precisaria sofrer novo desgaste perdendo o mandato.

Além de esperar posicionamento do Supremo, que poderia adiar a sessão em plenário, Vargas conta com o baixo quórum nessa reta final de legislatura e também com a falta de ânimo entre os deputados que não foram reeleitos para cassar o seu mandato. “Seria muito ruim um trabalho desse não ter o seu epílogo, que é a votação final. É uma imagem ruim para o Legislativo no ano em que estourou talvez o maior escândalo de corrupção da República. Se for levado a plenário, espero que tenha alguma definição”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo no Conselho de Ética. Para ser cassado, são necessários pelo menos 257 votos.

Impunidade – Um desfecho do caso Vargas, se ocorrer, estará na contramão do sentimento de coleguismo que impera no Congresso Nacional. O Conselho de Ética do Senado está parado desde abril de 2013, apesar da lista de senadores citados em esquemas de corrupção – entre eles o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Sua última sessão foi realizada apenas para definir os integrantes do colegiado. Já o Conselho de Ética da Câmara recebeu sete representações neste ano, mas apenas pediu a cassação de dois parlamentares: Vargas e Luiz Argôlo (SD-BA), alvo de dois processos no colegiado. Os outros casos foram arquivados sem qualquer punição, que poderia ser mais branda do que a cassação, como um afastamento ou uma advertência.

Também flagrado em estreita relação com o doleiro Alberto Youssef, o deputado Luiz Argôlo teve o pedido de cassação aprovado pelo colegiado no final de outubro, mas seguiu o roteiro protelatório de Vargas e está em situação ainda mais confortável: às vésperas do recesso legislativo e com a ausência de membros da CCJ para julgar seu recurso, ele não deve ter o caso julgado em plenário. Mais: com 63.649 votos neste ano, o deputado baiano não conseguiu se reeleger, mas ficou na primeira suplência e pode votar à Câmara já em 2015. A Casa terá de julgar, em situação inédita, se arquiva o processo ao fim da legislatura ou dá prosseguimento à ação em um eventual retorno de Argôlo.

“Para trabalhar com relatoria no Conselho de Ética tem de ser desapegado, fazer o seu trabalho e não criar expectativas para o andamento dele. Isso é frustrante enquanto parlamentar, porque a sociedade olha para o Congresso e o coloca numa posição menor. Aqui tem pessoas sérias, só que em função de expedientes menores, a Casa acaba sendo colocada como tolerante com o erro e benevolente com quem comete irregularidades”, diz o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo contra Argôlo.

O deputado teve o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética no final de outubro, mas seguiu os passos de André Vargas e recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para protelar a ação. Não faltam indícios contra o parlamentar: a Polícia Federal interceptou mensagens trocadas entre ele e o doleiro Alberto Youssef; a contadora do doleiro, Meire Poza, afirmou em depoimento que o deputado recebia a propina em dinheiro vivo, e o braço-direito de Youssef Carlos Alberto da Costa confirmou que o deputado ganhou um helicóptero de presente do pivô da Operação Lava Jato. Ainda assim, não houve movimentos para acelerar o processo na CCJ e Argôlo encerrará o ano impune. Primeiro suplente nas eleições deste ano, ele pode voltar ao mandato já em 2015.

Ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados e um dos cotados para assumir o comando da Casa em 2015, André Vargas viu sua carreira política ruir depois de ser flagrado em estreita relação com o doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava-Jato. À época filiado ao PT, Vargas tentou negar proximidade com o doleiro, mas interceptações feitas pela Polícia Federal apontaram uma intensa troca de mensagens entre os dois – inclusive articulando contratos com o governo federal. O ex-petista contou com a ajuda de aliados para protelar ao máximo o processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética, que vai ao plenário nesta semana, provavelmente a última de trabalhos deliberativos antes do recesso. A aliados, ele diz temer a cassação porque, sem o foro privilegiado, a Justiça do Paraná poderia decretar a sua prisão.

Homem-forte do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o deputado federal Rodrigo Bethlem foi flagrado em esquema de corrupção que dificilmente pode ser negado: ele mesmo admitiu, em áudio gravado pela mulher, que desviava dinheiro de projetos sociais firmados com a prefeitura. Em uma das gravações, o parlamentar afirma ter uma receita “em torno de 100.000 reais por mês”. Em campanha pela absolvição, o parlamentar fluminense chegou a anexar laudos médicos para argumentar que a esposa não estava em boas condições mentais ao fazer a denúnica. O Conselho de Ética da Câmara acolheu o apelo e arquivou o caso sem sequer investigá-lo. 

Deputado eleito para o governo da Bahia, Rui Costa é um dos citados em esquema de desvio de recursos da organização não governamental (ONG) Instituto Brasil, oficialmente criada para a construção de casas populares. No entanto, conforme revelou VEJA, a instituição fora montada por petistas para ajudar a financiar o caixa eleitoral do partido na Bahia. De acordo com denúncia feita pela presidente da ONG, Dalva Paiva, Rui Costa recebia de 3.000 a 5.000 reais por mês do esquema. O caso foi encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara, mas a maioria do colegiado votou pelo arquivamento do processo sem sequer abrir a investigação para apurar a denúncia.

Uma Uma das vozes mais ativas do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence também aparece como um dos beneficiários do esquema de desvio de verba de ONG formada no sertão da Bahia. De acordo com a presidente do Instituto Brasil, Dalva Paiva, a parceria foi tramada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, à época comandada por Florence. Nas palavras da denunciante, “o deputado não só participava do esquema como recebia parte do dinheiro desviado”. Assim como o de Rui Costa, o processo contra ele foi arquivado. 

Outro deputado citado na fraude em construções de casas populares na Bahia, Nelson Pellegrino era figura constante no Instituto Brasil, ONG pela qual foram escoados 50 milhões de reais. A entidade recebia o recurso, simulava prestação de serviço e levava o dinheiro para os candidatos do partido. Além disso, a organização ajudava a sustentar militantes com dificuldade financeira. Pellegrino, assim como seus outros colegas, foi absolvido de ofício pelo Conselho de Ética. 

Fonte: Veja