TCE-PR multa ex-prefeito de Palotina por gastos sem autorização legal
Multa é de R$ 725,48 por supostas contratações irregulares de médicos.
Órgão também recomendou a irregularidade das contas da gestão de 2012.
O ex-prefeito de Palotina, no oeste do Paraná, Luiz Ernesto de Giacometti, foi multado em R$ 725,48 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por irregularidades nas contas municipais de 2012, ano em que ele liderava o Executivo. Conforme a decisão, divulgada nesta terça-feira (16), Giacometti contratou serviços médicos sem registrar os gastos no orçamento da Prefeitura. Ainda cabe recurso da decisão.
As contas de 2012 foram reprovadas com vários erros, segundo o TCE. Conforme o Tribunal, foram apontadas irregularidades como o pagamento de salários maiores do que os oferecidos em concursos públicos para o cargo de médico, contratos que não cumpriam a lei, falta de documentos para comprovar prestações de serviço, ausência de um controle de jornada, além de que alguns médicos não tinham como trabalhar para o município nos horários previstos pelo contrato de serviço.
O G1 entrou em contato com o ex-prefeito, porém ele disse, por meio da secretária, que não poderia atender a ligação naquele momento e que retornaria. Até as 17h00 desta terça-feira, ele não havia retornado.
O Tribunal determinou a instauração de uma "Tomada de Contas Extraordinária", uma investigação para que as supostas irregularidades sejam apuradas. Após a análise dos recursos e a conclusão do processo, o parecer do TCE-PR será encaminhado à Câmara de Vereadores de Palotina, para ser julgado. Para a decisão ser derrubada, é preciso dois terços dos votos dos vereadores.
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