Pacote de Beto mexe em benefícios e antecipa tributos
Projetos, que arrocham direitos trabalhistas dos servidores entre outras medidas, visam melhorar fluxo de caixa do governo
O governador Beto Richa (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná dois projetos de lei com medidas que arrocham os direitos trabalhistas dos servidores estaduais e antecipa o recebimento de tributos previstos, entre outras medidas que visam melhorar o fluxo de caixa do governo. Os textos chegaram com pedido de urgência, para serem analisados por Comissão Geral e serem aprovados o mais rápido possível. O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), afirma que vai buscar meios jurídicos para impedir o "tratoraço".
O pacote de medidas foi entregue ontem após reunião dos secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e da Casa Civil, Eduardo Sciarra, com deputados para explicar as chamadas ações de racionalização administrativa. No dia em que tomou posse para o segundo mandato, Beto assinou 18 decretos em "pacote de austeridade" para otimizar a administração pública.
Ao sair da reunião, o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que teria dificuldade em fazer uma análise do pacote, por ser muito amplo. "Mas é altamente benéfico ao Estado e com resultados futuros à população", resumiu.
Entre as medidas adotadas está a reformulação da Nota Fiscal Paranaense, posta em prática no ano passado e suspensa no fim do ano. Nos moldes paranaenses, o contribuinte precisava encaminhar em mensagem de texto dados como a data de emissão da nota fiscal, a inscrição estadual, número da máquina emissora e da ordem de operação para participar de sorteio de prêmios.
O novo modelo deve se aproximar do adotado pelo Estado de São Paulo, onde o contribuinte apenas solicita emissão de cupom fiscal com registro de seu CPF para receber parte dos impostos pagos e participar de sorteios.
Outra medida prevê o teto de aposentadoria de R$ 4,6 mil para novos servidores, com a possibilidade de contribuir com plano de previdência complementar a ser implementado. A ParanáPrevidência seria extinta e os valores repassados a fundo de investimentos que já é responsável por 86% dos valores pagos aos beneficiários.
O governo ainda pretende acabar com o quinquênio de 5% por tempo de serviço, suspender o vale-transporte para professores afastados de suas funções e promoções baseadas em avaliação de desempenho.
O pacote também prevê o fomento da receita com incentivos para receber impostos vencidos até 31 de dezembro de 2014 e o leilão de créditos futuros previstos com a arrecadação entre 2018 e 2024, mediante títulos de garantia emitidos por entidade a ser criada. A medida é criticada por Tadeu Veneri. "Os valores não são do Beto, mas do próximo governo", explica. Para ele, os projetos não podem ser aprovados sem terem ampla discussão.
A FOLHA procurou a Secretaria Estadual da Fazenda e o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), para comentarem o pacote de medidas, mas nenhum retornou até o fechamento da edição.
O pacote de medidas foi entregue ontem após reunião dos secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e da Casa Civil, Eduardo Sciarra, com deputados para explicar as chamadas ações de racionalização administrativa. No dia em que tomou posse para o segundo mandato, Beto assinou 18 decretos em "pacote de austeridade" para otimizar a administração pública.
Ao sair da reunião, o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que teria dificuldade em fazer uma análise do pacote, por ser muito amplo. "Mas é altamente benéfico ao Estado e com resultados futuros à população", resumiu.
Entre as medidas adotadas está a reformulação da Nota Fiscal Paranaense, posta em prática no ano passado e suspensa no fim do ano. Nos moldes paranaenses, o contribuinte precisava encaminhar em mensagem de texto dados como a data de emissão da nota fiscal, a inscrição estadual, número da máquina emissora e da ordem de operação para participar de sorteio de prêmios.
O novo modelo deve se aproximar do adotado pelo Estado de São Paulo, onde o contribuinte apenas solicita emissão de cupom fiscal com registro de seu CPF para receber parte dos impostos pagos e participar de sorteios.
Outra medida prevê o teto de aposentadoria de R$ 4,6 mil para novos servidores, com a possibilidade de contribuir com plano de previdência complementar a ser implementado. A ParanáPrevidência seria extinta e os valores repassados a fundo de investimentos que já é responsável por 86% dos valores pagos aos beneficiários.
O governo ainda pretende acabar com o quinquênio de 5% por tempo de serviço, suspender o vale-transporte para professores afastados de suas funções e promoções baseadas em avaliação de desempenho.
O pacote também prevê o fomento da receita com incentivos para receber impostos vencidos até 31 de dezembro de 2014 e o leilão de créditos futuros previstos com a arrecadação entre 2018 e 2024, mediante títulos de garantia emitidos por entidade a ser criada. A medida é criticada por Tadeu Veneri. "Os valores não são do Beto, mas do próximo governo", explica. Para ele, os projetos não podem ser aprovados sem terem ampla discussão.
A FOLHA procurou a Secretaria Estadual da Fazenda e o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), para comentarem o pacote de medidas, mas nenhum retornou até o fechamento da edição.
Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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