SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - SECRETÁRIA DE AGRICULTURA PARTICIPA DA REUNIÃO DO GRUPO R20

Estiveram reunidos no último dia 14 de maio em Curitiba, representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de 40 municípios do Paraná que integram o Grupo R20. 

Na oportunidade, o Coordenador de Resíduos da SEMA, o Sr. Vinicio Bruni, destacou a importância dessa reunião para o alinhamento das ações em resíduos sólidos no estado do Paraná. Ao ser questionado quanto a dificuldade dos municípios para acessarem recursos, Vinício afirmou que a Fomento Paraná disponibilizará R$ 8 milhões para elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e para compra de equipamentos e que também o Ministério das Cidades disponibilizará R$ 50 milhões para obras civis na área de saneamento. Contudo, salientou que para os municípios acessarem esses recursos é preciso que elaborem projetos detalhados dentro dos parâmetros exigidos pela Caixa Econômica Federal.

   Outro tema colocado em pauta foi a descentralização do licenciamento ambiental. Desde agosto de 2013, a resolução CEMA nº 88 fixa prazo de 4 anos para os municípios organizarem estrutura mínima para licenciarem atividades, obras e empreendimentos de impacto local. Para tanto, devem possuir Conselho Municipal de Meio Ambiente e respectivo Fundo de Meio Ambiente, quadro efetivo próprio de profissionais habilitados e uma legislação específica para o tema. Na oportunidade os técnicos de Guarapuava, um dos 15 municípios do Paraná que foram autorizados a licenciar, explanaram sobre a experiência do município, dando ênfase a agilidade dos processos que antes poderiam levar de 6 meses a 1 ano no IAP e hoje em alguns casos podem ser feitos em 1 semana.

Na parte da tarde, o Eng. Ambiental Marcos José Chaves apresentou a minuta da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Marechal Cândido Rondon. Explicou que apesar de existir uma política nacional e uma estadual, os municípios devem ter uma legislação específica para o tema, pois dessa forma podem regulamentar e fiscalizar as peculiaridades de cada região e tornar mais efetiva a gestão dos resíduos sólidos. Essa minuta encontra-se na Câmara de Vereadores desde agosto de 2014, esperando para ser aprovada. O município de Guaraniaçu utilizou o modelo de Marechal, apresentado em outra oportunidade, e já aprovou sua política municipal de resíduos sólidos.

  

Na sequência, o Eng. Flávio Scherer , de Toledo, contou como o município conseguiu na justiça que as associações do setor de lâmpadas fluorescentes (ABILUX e ABILUMI) coletassem as 85.000 lâmpadas que o município tinha estocado. Desde 2010, a legislação prevê que as lâmpadas fluorescentes são resíduos da logística reversa obrigatória, sendo responsabilidade dos fabricantes a sua destinação. A vitória de Toledo será utilizada como base para os demais municípios do estado entrarem com ações similares, pois o descarte de lâmpadas é um problema crônico no Paraná e que está trazendo muitos transtornos ao municípios.

 

O município de União da Vitória, através do Secretário de Meio Ambiente Sidnei Cieslak, apresentou o “projeto Ecocidade”, uma iniciativa que melhorou a coleta seletiva da cidade, dobrando a quantidade de materiais reciclados mensalmente e gerando renda para a Cooperativa de Catadores, que é contratada pelo município para fazer a triagem do material e hoje consegue fazer vendas diretamente para a indústria.

A reunião foi encerrada, dando os encaminhamentos para os participantes que se mostraram muito satisfeitos com a troca de conhecimentos e com os bons resultados alcançados pelo Grupo R20 e com as perspectivas para o decorrer do ano.