Secretaria de Educação promete lançar faltas dos professores a partir de hoje
APP vê "afronta" ao direito de greve; TJ deve emitir novo parecer sobre legalidade da mobilização
Servidores estão acampados em
frente à Secretaria da Fazenda, em Curitiba, desde terça-feira à noite:
órgão suspendeu o atendimento
Curitiba – A Secretaria de
Estado da Educação do Paraná (Seed) informou que as faltas dos
professores grevistas serão lançadas no sistema hoje, para desconto já
na próxima folha de pagamento, em junho. A assessoria de imprensa da
pasta não precisou, porém, o número de servidores cujos vencimentos
serão alterados, nem os salários correspondentes, alegando que a
confirmação ainda depende do envio de uma tabela por parte dos diretores
das 2.168 escolas.
Os descontos serão contabilizados a partir de 27 de abril, quando foi iniciada a segunda paralisação da categoria no ano. Em nota, a secretária Ana Seres disse que as faltas não vinham sendo lançadas para "evitar tratamento desigual", uma vez que nem todos estavam preenchendo os relatórios mensais. Ainda de acordo com a Seed, 910 estabelecimentos de ensino abriram ontem, o que corresponde a 18%. Destes, 389 tiveram funcionamento normal e outros 521 parcial. O governo do Estado não divulgou as localidades, nem os nomes das instituições.
Outra questão pendente, conforme a Seed, é a contratação dos professores temporários, os chamados PSS, para substituição dos grevistas. O órgão disse que o edital segue aberto e que eles serão convocados "conforme a necessidade". Até agora, contudo, não divulgou uma estimativa. Para o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, as medidas são uma afronta ao direito constitucional de greve. "A gente não aceita a intimidação. Esse é mais um ato arbitrário e ilegal; uma ação antidemocrática de um governo que vive falando em diálogo e respeito, mas age como numa ditadura".
LIMINAR
O desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, deve emitir entre hoje e amanhã um parecer a respeito da ilegalidade ou não da paralisação. No dia 27 de abril, ele ordenou que os educadores retornassem às aulas e ampliou para R$ 40 mil o valor da multa diária em caso de descumprimento. A APP-Sindicato, contudo, entrou com um agravo regimental, contestando a decisão. Segundo a entidade, enquanto não houver julgamento do mérito, não há motivos para suspender a mobilização.
Conforme a assessoria de imprensa do TJ, a liminar também deve ser analisada por Lima. No dia 14 de maio, ele enviou um requerimento ao Ministério Público (MP), pedindo que o órgão se posicionasse a respeito. Na mesma data, deu um prazo de 15 dias, já esgotado, para manifestação do Estado. O processo retornou anteontem à mesa do relator. Como, segundo o TJ, não há necessidade de levar a ação para avaliação do Órgão Especial, a tendência é de que o magistrado tome uma decisão nas próximas horas.
Os descontos serão contabilizados a partir de 27 de abril, quando foi iniciada a segunda paralisação da categoria no ano. Em nota, a secretária Ana Seres disse que as faltas não vinham sendo lançadas para "evitar tratamento desigual", uma vez que nem todos estavam preenchendo os relatórios mensais. Ainda de acordo com a Seed, 910 estabelecimentos de ensino abriram ontem, o que corresponde a 18%. Destes, 389 tiveram funcionamento normal e outros 521 parcial. O governo do Estado não divulgou as localidades, nem os nomes das instituições.
Outra questão pendente, conforme a Seed, é a contratação dos professores temporários, os chamados PSS, para substituição dos grevistas. O órgão disse que o edital segue aberto e que eles serão convocados "conforme a necessidade". Até agora, contudo, não divulgou uma estimativa. Para o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, as medidas são uma afronta ao direito constitucional de greve. "A gente não aceita a intimidação. Esse é mais um ato arbitrário e ilegal; uma ação antidemocrática de um governo que vive falando em diálogo e respeito, mas age como numa ditadura".
LIMINAR
O desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, deve emitir entre hoje e amanhã um parecer a respeito da ilegalidade ou não da paralisação. No dia 27 de abril, ele ordenou que os educadores retornassem às aulas e ampliou para R$ 40 mil o valor da multa diária em caso de descumprimento. A APP-Sindicato, contudo, entrou com um agravo regimental, contestando a decisão. Segundo a entidade, enquanto não houver julgamento do mérito, não há motivos para suspender a mobilização.
Conforme a assessoria de imprensa do TJ, a liminar também deve ser analisada por Lima. No dia 14 de maio, ele enviou um requerimento ao Ministério Público (MP), pedindo que o órgão se posicionasse a respeito. Na mesma data, deu um prazo de 15 dias, já esgotado, para manifestação do Estado. O processo retornou anteontem à mesa do relator. Como, segundo o TJ, não há necessidade de levar a ação para avaliação do Órgão Especial, a tendência é de que o magistrado tome uma decisão nas próximas horas.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
Reportagem Local-FOLHA DE LONDRINA
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